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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Texto associado
Com referência ao CDC, julgue o item subsequente.
A responsabilidade civil no CDC é regra geral, objetiva e solidária, salvo com relação aos profissionais liberais, que respondem pelos atos danosos cometidos de forma voluntária na prestação de seus serviços a outrem, desde que demonstrada sua conduta culposa em sentido lato sensu, tratando-se de responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
A característica do serviço prestado por uma
organização e esperada pelos clientes, que tem a
capacidade de proporcionar percepções da
qualidade do serviço, é a denominada:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Componentes da Relação de Consumo | Prescrição e Decadência
Daniel é policial militar no Estado X e, na última segunda-feira, durante seu regular expediente, foi atingido por
disparo acidental em razão de defeito na sua arma de
fogo, que estava com falha de fabricação. Em virtude
do acidente sofrido, Daniel deseja ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais em face da fabricante do armamento.
Com base na situação hipotética apresentada, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto
no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de
fácil constatação decai em
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor
Determinado supermercado veiculou oferta de desconto
na compra de azeite importado pela empresa Y com conteúdo líquido de 0,5 (meio) litro por unidade do produto.
Ocorre que foi constatado, por órgão de defesa do consumidor, que os produtos estavam com conteúdo inferior e que diversos consumidores adquiriram-nos nestas
condições.
Diante do ocorrido e do disposto no Código do Consumidor,
é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
A pretensão à reparação pelos danos causados por
responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve
em
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Contratos de Adesão | Direitos Fundamentais do Consumidor | Parte Consumidora | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Equiparado a Consumidor | Prescrição e Decadência
Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prescrição e Decadência | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Cláusulas Abusivas em Contratos | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Atos Comerciais Abusivos
Se uma geladeira adquirida recentemente apresentar um
problema que impeça seu funcionamento, temos uma hipótese
de:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Paulo foi vítima de fraude em que terceiros, utilizando-se de documentos extraviados, realizaram operações financeiras e
sacaram, na boca do caixa, os recursos que mantinha em conta-corrente. A instituição financeira
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