Questões

a ação indenizatória não poderia ter sido proposta em face do fabricante, pois quem responde por eventual defeito dos freios ABS é a concessionária, na condição de vendedora do veículo; 

independentemente de a colisão ter sido dianteira ou traseira, o produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera; logo, deve ser julgado procedente o pedido da consumidora;

o juiz não poderia ter negado o pedido de inversão do ônus da prova contra o fabricante por ser um direito básico em razão da vulnerabilidade técnica e econômica da consumidora;

tanto o fabricante dos freios quanto a concessionária de veículos são solidariamente responsáveis, independentemente de culpa, perante Inocência pelos produtos postos em circulação;

os freios ABS não podem ser considerados defeituosos, pois Inocência conseguiu evitar o atropelamento, e a prova técnica comprovou que a lesão sofrida por ela decorre de colisão traseira com o seu automóvel. 

CERTO

ERRADO

A responsabilidade civil do supermercado deve ser considerada como subjetiva, por ser a vítima consumidora por equiparação.

Bento Santiago deve ser considerado como consumidor por equiparação, aplicando-se a responsabilidade civil objetiva do supermercado por fato do serviço.

Como se trata de vício no serviço, a responsabilidade civil do supermercado deve ser considerada como objetiva, contudo deverá Bento demonstrar sua condição de consumidor.

Apenas a esposa de Bento deve ser considerada como consumidora e, assim, inexiste responsabilidade civil do supermercado devido ao fortuito externo.

A responsabilidade civil do supermercado é subjetiva, pois não se aplica o Código de Defesa do Consumidor em virtude da inexistência de relação consumerista entre a vítima e o estabelecimento empresarial.

a substituição dos serviços por outro da mesma natureza, que deverão ser executados pelo fornecedor, vedada sua terceirização.

a reexecução dos serviços, que deverá ser executada pelo fornecedor, sendo vedada sua terceirização.

a reexecução dos serviços, que poderá ser repassada a terceiros devidamente capacitados por conta e risco do consumidor.

a reexecução dos serviços, que poderá ser repassada a terceiros devidamente capacitados por conta e risco do fornecedor.

a substituição dos serviços por outro da mesma natureza, que poderão ser repassados a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

proceder à venda de produtos perecíveis.

proceder à venda de produtos in natura.

o fabricante, muito embora identificado, tiver sede fora do país.

o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

o importador, muito embora identificado, ocultar quem foi o fabricante.

no caso de danos causados por produtos e serviços defeituosos, há solidariedade de toda a cadeia de fornecimento, com exceção do comerciante, que responde subsidiariamente.

considerando o direito básico do consumidor à efetiva reparação dos danos sofridos, em nenhum caso será admitida indenização em valor inferior aos dos efetivos prejuízos.

na hipótese de o dano ter sido causado por defeito de informação, há responsabilidade direta do comerciante.

não serve para afastar sua responsabilidade pela obrigação de indenizar o fato, mesmo causado com a participação de terceiros, cuja ocorrência seja reconhecida como risco inerente à atividade do fornecedor.

o dever legal de qualidade imputado aos fornecedores compreende a exigência de que ofereçam produtos e serviços isentos de riscos aos consumidores.

O serviço é considerado defeituoso quando houver adoção de novas técnicas.

O fornecedor de serviços responde, mediante comprovação de culpa, por eventual dano causado ao consumidor por informação insuficiente sobre sua fruição.

O comerciante não será responsabilizado quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

O importador será responsabilizado, ainda quando provar a culpa exclusiva de terceiro, ante a responsabilidade solidária nas relações de consumo.

o Estado responde pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

os empresários individuais e as empresas respondem, quando agirem culposamente, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

A proposição 1 é verdadeira e a proposição 2 é falsa.

A proposição 1 é falsa e a proposição 2 é verdadeira.

As proposições 1 e 2 são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

As proposições 1 e 2 são verdadeiras, sendo que a segunda justifica a primeira.

ERRADO

CERTO