Questões

ao abairramento definido no Plano Diretor do Município.

a cada categoria de uso – residencial, comercial e de serviços, industrial etc.

aos níveis de incomodidade dos usos e ao tamanho dos lotes, cujo mínimo é estabelecido por zona.

às distâncias ao centro da cidade, em razão inversamente proporcional a essa distância.

às zonas de uso – mistas, de expansão residencial, de expansão industrial, etc.

24 m.

32 m.

38 m.

16 m.

40 m.

O voto será sempre secreto nas deliberações da Câmara.

embargada e notificada para regularização, permanecendo a obra embargada até a efetiva regularização.

notificada para regularização, podendo prosseguir normalmente, desde que atendida a notificação no prazo de 60 dias.

notificada para regularização, podendo prosseguir nas partes que não agravem a irregularidade.

embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem judicial.

embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem administrativa.

aglutinação.

loteamento.

desdobro.

desmembramento.

remembramento.

Ao servidor de provimento efetivo ou em comissão poderá ser atribuída uma gratificação de conformidade com o grau de responsabilidade, disponibilidade de horário, complexidade e importância dos trabalhos ou o local de prestação dos serviços.

Os servidores designados para exercer função de chefia ou função gratificada e que perceberem as respectivas gratificações, farão jus ao pagamento e adicionais de horas extraordinárias diurnas e noturnas.

Aos servidores ocupantes de cargo de direção, supervisão e chefia deverá ser paga uma gratificação de até 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos.

As gratificações de servidores que acumulem as funções de chefia e função gratificada de dois ou mais setores, departamentos ou secretarias serão cumuladas sobre toda a sua remuneração.

Aos servidores designados para exercer função gratificada será devida uma gratificação de até 40% (quarenta por cento) sobre toda a sua remuneração.

o Município não estará obrigado a buscar a integração política, social e cultural com outros municípios da região.

são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.

a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, privilegiando distritos ou bairros diferenciados.

nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantido o devido processo legal.

nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantida a individualidade dos administrados.

um atestado.

uma circular.

uma declaração.

uma ata.

um ofício.

materiais podem ser descarregados fora do tapume e estocados provisoriamente no passeio, desde que ocupem até um terço da largura do passeio e que a obra não esteja situada em áreas centrais com movimento intenso de pedestres.

materiais podem ser descarregados fora do tapume e estocados provisoriamente no passeio, desde que sejam de fácil controle e sua utilização se dê no prazo de até três dias, bem como a obra não esteja situada em áreas centrais com movimento intenso de pedestres.

o veículo que efetuar a descarga deve ser inteiramente admitido para dentro dos limites do tapume de obras, de modo a não interferir com a circulação pública de veículos e pedestres, salvo em obras que ocupem inteiramente o recuo frontal.

materiais descarregados fora do tapume devem ser removidos para o interior da obra dentro de vinte e quatro horas, contadas a partir de sua descarga.

toda descarga deve ser efetuada dentro dos limites do tapume de obras, sem interferência entre materiais e logradouro público.

efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás para o comércio.

inspecionar a limpeza de terrenos baldios e a construção de muro e passeio públicos.

receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público.

fiscalizar as empresas que prestam serviços de transporte por coletivos urbanos.

apoiar a guarda civil municipal na segurança dos munícipes nos prédios públicos.