Questões

V, F, F, V

F, V, V, F

F, F, V, V

V, V, F, F

prescreve a aplicação do princípio da especialidade. 

prescreve a aplicação do princípio da legalidade. 

admite a interpretação analógica em situação de anomia.

prescreve a aplicação das regras do CP em situação de antinomia. 

privilegia as regras do CP em detrimento da lei especial.

Explicativas.

Em branco homogêneas.

Imperfeitas (ou incompletas strictu sensu).

Em branco heterogêneas.

A lei penal não contém dispositivo a respeito da prorrogação dos prazos penais e, assim, podem ser prorrogáveis.

O prazo penal tem contagem diversa da dos prazos processuais e o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, ainda que se trate de fração de dia.

Nas penas privativas de liberdade desprezam-se as frações de dias, o mesmo não ocorrendo nas penas restritivas de direitos.

Os prazos prescricionais e decadenciais são prazos de direito processual e não material.

As regras gerais do Código Penal sempre terão aplicação aos fatos incriminados por lei especial.

A lei intermediária é extrativa.

Havendo decisão transitada em julgado, cabe ao juiz da execução aplicar a lei mais favorável.

Normas penais em branco são aquelas em que há necessidade de complementação por outra norma de mesma fonte legislativa.

A lei mais favorável é de aplicação imediata, inclusive no período de vacatio.

Reconhecida a abolitio criminis, causa de extinção da punibilidade, os efeitos penais se apagam, permanecendo os efeitos civis.

A incriminação da omissão de socorro revela a possibilidade, ainda que eventual, de a tutela de um bem jurídico nascer diretamente do poder punitivo.

No tipo penal de incesto, previsto expressamente no Código Penal, o legislador buscou proteger não somente a autodeterminação sexual, senão igualmente a moral familiar e a saúde pública.

O paternalismo constitui intervenção estatal na liberdade individual sempre de acordo com a vontade do titular do bem jurídico, podendo interferir, inclusive, em suas escolhas morais.

A disponibilidade dos bens jurídicos coletivos é ilimitada e, por isso, a atipicidade material do fato poderá decorrer do consentimento de alguns de seus titulares.

A teoria da proteção penal proposta por Jakobs tem fundamento na Constituição e, como tal, refuta a ideia de que a missão do direito penal é a proteção da vigência da norma.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

No direito penal aplica-se a analogia tanto para as normas penais incriminadoras como para as normas não incriminadoras.

Em razão do princípio da legalidade, o direito penal não admite a aplicação da analogia.

O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que seja para beneficiar o réu.

O direito penal admite a aplicação da analogia apenas para as normas incriminadoras.

O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que a vítima do crime concorde com a aplicação do instituto.

No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução;

Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.

Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade;

O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio;

Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão;