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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
São considerados, pela Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, membros da Alta Administração, também
denominados autoridades públicas, os seguintes agentes
públicos:
I. Prefeito.
II. Vice-Prefeito.
III. Secretários de escolas municipais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
Em conformidade com o Decreto nº 865/2011 —
Estatuto da CANOASTEC, a Diretoria Executiva é responsável
pela:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
A respeito do Decreto nº 865/2011 — Estatuto da
CANOASTEC, analisar a sentença abaixo:
O planejamento das atividades da CANOASTEC insere-se no
planejamento e orçamentação das demais atividades
atinentes ao conjunto da Administração Municipal
(1ª parte). Os empregados permanentes devem ingressar no
quadro de pessoal por meio de indicação, nos termos do
Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos proposto
pela Diretoria executiva e aprovado pelo Conselho de
Administração (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, são, entre outras, fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro ou pessoal e devem ser informadas à Controladoria-Geral do Município, por meio da Declaração Confidencial de Informações:
I. Permuta imobiliária.
II. Relações com organizações culturais.
III. Participações acionárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Regime Próprio de Previdência Social de Canoas
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime
Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Nenhum benefício do FAPEC poderá ser criado, majorado
ou estendido sem a correspondente fonte de custeio
total.
(_) Salvo na hipótese de recolhimento indevido, não haverá
restituição de contribuições pagas para o FAPEC.
(_) O plano de custeio do FAPEC será revisto
semestralmente, observadas as normas gerais de atuária,
objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e
atuarial.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da
CANOASTEC, sobre o cargo de Conselheiro de
Administração, a destituição, após procedimento
administrativo que comprove inobservância da lei ou
regulamento ou violação dos deveres de gestão, implica:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, trimestralmente a CANOASTEC encaminhará à Controladoria Geral do Município e à Câmara Municipal de Vereadores relatório de gestão, com pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal, de acordo com os contratos estatais de serviços, com destaque para:
I. Demonstração do atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no contrato estatal de serviços.
II. Indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como indicadores de eficiência administrativa e financeira.
III. Os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais.
IV. As fiscalizações em andamento, mesmo que inconclusas no período de auditorias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011,
sobre as competências do Conselho Fiscal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fiscalizar os atos administrativos dos dirigentes da
CANOASTEC e verificar o cumprimento de seus deveres
legais e regulamentares.
( ) Opinar restritamente sobre os orçamentos da Fundação,
já que os balanços financeiros não são de
responsabilidade do Conselho Fiscal.
( ) Manifestar-se sobre os relatórios exarados pela Diretoria
Executiva.
( ) Examinar todas as contas, escrituração, documentos,
registros contábeis e demais papéis da CANOASTEC, suas
operações e demais atos praticados pela Diretoria
Executiva.
( ) Vetar os resultados gerais dos exercícios e a proposta
orçamentária.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, analisar a sentença abaixo:
É dever dos agentes públicos, diante de qualquer situação,
verificar se há conflito com os princípios e as diretrizes deste
Código, devendo questionar se o seu ato viola lei ou
regulamento (1ª parte). Deve questionar também se o seu
ato é razoável e prioriza o interesse privado (2ª parte). Se o
agente público tiver dúvidas, deverá consultar a
Controladoria-Geral da União (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Subprefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fiscalizar os serviços distritais.
( ) Exercer atividade política ou favorecer direta ou indiretamente qualquer organização partidária.
( ) Representar o Prefeito em atos oficiais e coordenar diferentes órgãos nos assuntos relacionados com a observância de prazos correspondentes a vetos e pedidos de informações da Câmara, bem como intermediar o relacionamento do Prefeito com as lideranças do Governo Municipal.