Questões

A atenção primária à saúde (APS) é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. Na sua essência, a APS cuida das pessoas e não apenas trata doenças ou condições específicas. A APS está enraizada no compromisso com a justiça social e a equidade e no reconhecimento do direito fundamental ao mais alto padrão atingível de saúde, conforme ressaltado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis [...]".

O conceito de atenção primária à saúde tem sido repetidamente reinterpretado e redefinido. A Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu uma definição coesa baseada nos componentes:

I. Garantir que as pessoas tenham acesso a serviços abrangentes de promoção, proteção, prevenção, cura, reabilitação e cuidados paliativos ao longo da vida, priorizando estrategicamente as principais funções do sistema voltadas para indivíduos, famílias e para a população em geral como elementos centrais da prestação de serviços integrados em todos os níveis de atenção.

II. Agir de forma sistemática sobre os determinantes mais amplos de saúde (incluindo características e comportamentos sociais, econômicos, ambientais, bem como das pessoas), por meio de políticas públicas e ações baseadas em evidências em todos os setores.

III. Empoderar indivíduos, famílias e comunidades para otimizar sua saúde, como defensores de políticas que promovam e protejam a saúde e o bem-estar, como co-desenvolvedores de serviços sociais e de saúde por meio de sua participação e como cuidadores de saúde de si mesmos e de outras pessoas.

IV. Renovar a atenção primária à saúde e colocá-la no centro dos esforços para melhorar a saúde e o bem-estar é fundamental por algumas razões, podendo-se citar: A atenção primária à saúde está bem posicionada para poder responder às rápidas mudanças econômicas, tecnológicas e demográficas, que impactam a saúde e o bem-estar. / A atenção primária à saúde é uma forma altamente eficaz e eficiente de agir sobre as principais causas de problemas de saúde e riscos ao bem-estar, bem como de lidar com os desafios emergentes que ameaçam a saúde e o bem-estar no futuro. Também tem se mostrado um investimento custo-efetivo, pois há evidências de que a atenção primária de qualidade reduz os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, por exemplo, reduzindo as internações hospitalares.

Marque a alternativa cujos componentes estão coerentes com o que desenvolveu a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No contexto do financiamento no SUS, qual a relevância da Emenda Constitucional nº 29/2000 para o planejamento e execução orçamentária dos estados e municípios?

Os índices constituintes do FAP - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) serão calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Segundo a Lei orgânica da Saúde, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam _____________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ____________, de forma acessível ao _____________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e relativas às condições e aos ambientes de trabalho são competências do(a): 

A Norma Regulamentadora (NR) que estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, é a:

I. A Estratégia Saúde da Família é composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos.

II. A Educação Permanente em Saúde parte do pressuposto da aprendizagem significativa e problematizadora.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2.528/2006) define diretrizes para o cuidado integral do idoso no SUS. Qual é o principal foco da atenção à saúde no idoso, conforme estabelecido pela PNSPI?

No Sistema Único de Saúde (SUS), existe o serviço que é prestado aos pacientes, denominado “Reabilitação”. Marque a alternativa que descreva o que ocorre nessa etapa: