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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Xaxim - SCDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
A Portaria do Ministério da Saúde n° 648, de 28 de
março de 2006, foi revogada e substituída pela Portaria no
2.488, de 21 de outubro de 2011.
Esta portaria:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
As ações realizadas pela Regulação da Atenção à Saúde no SUS
incluem
I o cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão
Nacional de Saúde (CNS).
II a avaliação analítica da produção.
III a avaliação dos indicadores epidemiológicos e das ações e
dos serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde.
IV a avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e da
satisfação dos usuários.
V a elaboração e incorporação de protocolos de regulação que
ordenem os fluxos assistenciais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:
I . A lei disporá sobre as condições e os requisitos que
facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento,
bem como a coleta, processamento e transfusão de
sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios
ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa Lei, afirma-se que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal | Legislação do Sistema Único de Saúde
Conforme o Art. 86 da Lei 8213/1991, o auxílio-acidente será
concedido, como indenização, ao segurado quando, após
consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer
natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Nesse contexto, analise as situações a seguir.
I. Prejuízo estético, em grau médio ou máximo, quando
atingidos crânio, e/ou face, e/ou pescoço ou perda de dentes
e quando há deformação da arcada dentária que impede o
uso de prótese.
II. Perda de segmento ao nível ou acima do carpo.
III. Redução da audição em grau médio ou superior em ambos os
ouvidos, quando os dois tiverem sido acidentados.
São situações que dão direito ao auxílio acidente:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder ________, com as seguintes instâncias colegiadas:
_________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
Uma portaria publicada em maio de 2023, do Ministério da Saúde, instituiu as eMulti e descreve as regras de
implantação, custeio e desempenho para as modalidades
de Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Sobre tais equipes, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
A Norma Regulamentadora (NR 9) estabelece:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
Acerca do processo de pactuação no âmbito do SUS, analise as afirmações a seguir:
I. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é constituída, em nível federal, por representantes do MS (7), do Conass (7), do Conasems (7). Esses últimos são indicados a partir de representação regional. Na CIT, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. O processo decisório é realizado por consenso, não havendo votação. Suas decisões são submetidas ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde.
II. A Comissão Intergestores Bipartite, instituída em nível estadual, é integrada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado (Cosems). É criada mediante portaria do Secretário Estadual de Saúde.
III. A NOB 01/93 dispõe sobre o “gerenciamento do processo de descentralização” e estabeleceu que as relações entre as três esferas do governo dar-se-ia por meio de “instâncias de articulação, negociação e decisão, nas quais os três gestores (Ministério da Saúde, secretarias municipais e estaduais de saúde) pactuarão as políticas de saúde.
É correto o que se afirma
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PBDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
Em nosso país, a saúde vem passando por um significativo processo de reforma social e política, cuja ação é fundamental à
continuidade e ao avanço do movimento da Reforma Sanitária, bem como à construção efetiva do SUS.
(VASCONCELOS, Rafaela Noronha de Carvalho & RUIZ, Erasmo Miessa. Formação de médicos para o SUS: a Integração Ensino e Saúde da Família – revisão
Integrativa. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbem/v39n4/1981-5271-rbem-39-4-0630.pdf/ acesso em 07 de agosto de 2019).
Acerca da formação de médicos generalistas, avalie as afirmativas:
I- Temas centrais das discussões que importam muito ao SUS são a qualidade do ensino e do trabalho dos médicos quando
formados.
II- A elação ensino-serviços de saúde e o acesso aos cursos de Medicina nem sempre implicam na adequada formação generalista.
III- Vários segmentos do SUS devem cumprir um papel condutor de mudanças no campo tanto das práticas de saúde, quanto na de
formação profissional.
Marque a alternativa CORRETA.
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