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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Nulidades Processuais Penais
Com relação à audiência de custódia prevista no Código
de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Tipos de Nulidades | Nulidades Processuais Penais
Nos termos do Código de Processo Penal, não será
admitida a decretação de prisão preventiva
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Irregularidades e Atos Inexistentes | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Citação Penal | Citações e Intimações | Procedimento Ordinário | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Competência Penal
Em relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
Em razão de ineficiência do aparato estatal para
solucionar demanda que tramitava na Justiça
Estadual envolvendo grave violação de direitos
humanos e com a finalidade de assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de
tratado internacional de direitos humanos do qual
o Brasil é parte, foi suscitado, pela autoridade
competente, o Incidente de Deslocamento de
Competência (IDC) para a Justiça Federal. Como
se sabe, tal instituto (IDC) foi inserido na
Constituição da República Federativa do Brasil
por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004.
Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Irregularidades e Atos Inexistentes | Tipos de Nulidades
Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo juiz configura
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Irregularidades e Atos Inexistentes | Tipos de Nulidades
São princípios do Processo Penal brasileiro:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar
que a
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes | Citação Penal | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Citações e Intimações | Princípios das Nulidades
Considere que
[...] há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 629.
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Provas no Processo Penal | Apelação Criminal | Irregularidades e Atos Inexistentes | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade | Princípios Recursais | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Avalie as alternativas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Curuçá - PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Lei Maria da Penha | Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
Um juiz decretou a prisão temporária de um
acusado por crime hediondo. Neste caso, ela terá o
prazo de: