Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200761348

Ano: 2016Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: Governo Sarney | História do Brasil

Há dinamite de pavio aceso no Orçamento

O ponto central, que já deveria ser tema de um amplo debate no Congresso, no Executivo e fora deles, é que a crise fiscal implodiu os alicerces da Constituição de 1988. A ideia de um Estado que seria capaz de eliminar a miséria, reduzir a pobreza e ainda fornecer serviços básicos como saúde e educação com eficiência faliu. Aceite-se ou não.

O Globo, 13/12/2015.

De acordo com a reportagem, o modelo político de Estado que estaria inviabilizado no atual contexto brasileiro é denominado:

unitário-desenvolvimentista

democrático-nacionalista

liberal-federativo

bem-estar social

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457941200650794

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney

Considere os dados abaixo.

... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n°7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, localizado em São Paulo.

(Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014)

Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras

são obsoletas e já foram superadas uma vez que as novas tecnologias têm substituído a papelada até então geradas nos processos judiciais.

podem ser classificadas como produto da burocracia excessiva, vigente no país, sendo dever do historiador buscar outras fontes para suas pesquisas.

vêm sendo, em parte, perdidas em razão desse mecanismo legal de descarte, causando preocupação por parte dos historiadores.

possuem pouco valor histórico ao se tratarem de papéis desprovidos de efetivo potencial de pesquisa.

têm utilidade relativa segundo a avaliação dos arquivistas e museólogos responsáveis pelos critérios de seleção do que será eliminado.

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457941200570160

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: Governo Sarney | História do Brasil

Texto associado

O art. 4.º da Constituição Federal de 1988 preconiza, entre outros princípios gerais de política externa brasileira, o princípio da

integração, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações a partir do MERCOSUL.

CERTO

ERRADO

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457941201546121

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney

A Constituição de 1988 apresentou determinações importantes em relação ao meio ambiente. No que diz respeito à Amazônia, esta foi

tombada como área de proteção ambiental permanente, em um capítulo que também incluiu nessa categoria os biomas nacionais historicamente mais antigos do país, como o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e a Mata Atlântica.

considerada Patrimônio nacional, juntamente com a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, prevendo-se que a utilização de seus recursos nacionais ocorra dentro de condições que assegurem sua preservação.

definida legalmente a partir de sua extensão total, para além do território nacional, uma vez que também está situada no Peru, Colômbia, Suriname, Bolívia, Venezuela, Guiana e Equador, onde também passam a atuar, regionalmente, organismos como a SUDAM.

declarada área de interesse mundial de preservação, segundo sua classificação como Patrimônio Cultural da Humanidade, título que permitiu a criação do Complexo de Conservação da Amazônia Central.

ampliada em termos geográficos, instituindo-se pela primeira vez uma área denominada “Amazônia legal" como forma de precisar sua extensão, evitando-se a crescente diminuição e degradação dos ecossistemas originais pelas bordas.

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457941200621513

O Brasil viveu, em 2010, mais um processo eleitoral em sua história republicana. Com relação à história das eleições desde a Proclamação da República, em 1889, até a atualidade, assinale a alternativa correta.

Com o fim do Regime Militar, em 1985, Tancredo Neves foi o primeiro civil a ser eleito presidente da República, inaugurado as eleições diretas, possibilitadas por lei específica proclamada pelo Deputado Federal Ulysses Guimarães, conhecido como o "Senhor Diretas".

No Estado Novo, a Constituição de 1937 extinguiu a Justiça Eleitoral e aboliu os partidos políticos existentes. Instituiu, no entanto, as eleições livres e diretas para Presidente da República, com mandato de seis anos, além das disputas eleitorais pautadas por ampla representatividade popular.

Com o advento da República, o voto passou a ser censitário, aspecto duramente combatido pelos coronéis, grandes proprietários de terras cujo título derivava de sua participação na Guarda Nacional. Eles condenavam também o esquema de poder que ficou conhecido como "política dos governadores".

Em 1930, no governo de Getúlio Vargas, um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no Código Eleitoral do Brasil. O Código introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional.

Durante o Regime Militar, em 1965, o AI-2 restabeleceu os partidos políticos extintos pelo Estado Novo, renomeando-os, no entanto, como ARENA (Aliança Renovadora Nacional), composta por políticos contrários ao regime militar, e MDB (Movimento Democrático Brasileiro), defensor do regime.

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457941201381654

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney | Regime Militar (1964-1984) | Política Social

O retorno do Brasil à democracia após a ditadura militar trouxe grandes mudanças no que se refere à garantia dos direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas. Isso demonstrou uma nova forma na relação entre o governo brasileiro e esse grupo social. No entanto, a demarcação de terras indígenas ainda enfrenta muitos desafios. Sobre as mudanças e os desafios relacionados às questões indígenas durante a história contemporânea brasileira após a ditadura militar, observe as afirmações a seguir e assinale a correta:

O retorno à democracia levou ao nascimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Essa organização começou a desempenhar um papel fundamental na proteção dos direitos indígenas.

Durante a redemocratização, os povos indígenas ganharam o direito exclusivo sobre suas terras tradicionais, sendo vedada qualquer atividade econômica não indígena nessas áreas.

A Constituição de 1988 deu aos povos indígenas o direito à autodeterminação. Isso lhes permitiu criar estados independentes dentro do território brasileiro.

O Estatuto do Índio, promulgado em 1988, foi o primeiro documento legal a abandonar a noção assimilacionista e de tutela do Estado. Garantindo, assim, o direito dos povos indígenas de manter suas tradições.

A Constituição de 1988 reconheceu os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente são habitadas por eles e tornou o Estado responsável pela demarcação dessas terras.

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457941201920856

Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: SEE-MGDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney

O neoliberalismo chegou com atraso ao Brasil e terminou cedo. O Pacto Liberal-Dependente de 1991 foi dominante no Brasil entre, aproximadamente, 1991 a 2005. Nasceu do colapso do Plano Cruzado e do decorrente vácuo de poder que se estabeleceu entre 1987 e 1990. Para a classe capitalista de um país em desenvolvimento como o Brasil, a opção política fundamental está sempre em decidir se deve se aliar aos trabalhadores e às classes médias profissionais que constituem seu mercado interno ou às elites dos países ricos; em outras palavras, se deve ser parte da construção de uma nação ou se deve assumir a dependência. No primeiro caso, ela tem de aceitar maiores salários da burocracia pública e dos trabalhadores, e maiores gastos do Estado com educação, saúde e assistência social. Em compensação, tem um mercado interno maior e mais seguro para realizar lucros e investir; conta com o apoio do Estado na competição internacional; e se beneficia de maior estabilidade política, porque os governos são dotados de maior legitimidade. No segundo caso, as elites capitalistas locais globalistas pagam menos impostos e contam com aprovação maior da parte das elites dos países ricos à qual agrada sua submissão. [...]

(BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Brasil: Sociedade, economia e Estado desde a Independência. 2. ed. São Paulo: Editora 34. p. 296)

A globalização e a chamada “nova ordem mundial” não são movimentos espontâneos, mas a articulação de pactos e de afirmação de modelos. Entre 1991 e 2005, como afirma Bresser-Pereira, o Brasil aderiu ao chamado neoliberalismo com o Pacto Liberal-Dependente. No trecho, é perceptível uma crítica do autor que está expressa corretamente em:

As articulações políticas e os projetos nacionais não precisam escolher entre a aproximação dos países ricos e as políticas sociais: a nação deve se aproximar dos países hegemônicos sem se afastar dos trabalhadores.

Ao decidir pelo neoliberalismo como política, a classe capitalista se alia às elites dos países ricos e abre mão de um mercado interno maior para ceder à prevalência dos interesses dos países dominantes.

A opção neoliberal questiona o tamanho do Estado, diminuindo os investimentos em políticas sociais, principalmente voltadas aos trabalhadores e, consequentemente, levando ao aumento da desigualdade social.

Só os governos que mantêm maiores gastos em Educação, saúde e assistência social são capazes de garantir a estabilidade. Qualquer governo que opte pelo neoliberalismo diminui o papel do Estado e a legitimidade dele.

O Estado brasileiro precisa diminuir os impostos pagos pelos capitalistas locais para gerar desenvolvimento. Para isso, o Estado precisa estar mais enxuto e diminuir a burocracia pública em números e em salários.

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457941200768604

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney

O debate político brasileiro no início da chamada Nova República, na década de 1980, esteve situado em torno da ampliação das liberdades democráticas no país, com o objetivo de desmontar a herança autoritária do regime militar. Já em fins da década de 1980, ocorreu uma reorientação do foco das discussões públicas na direção do tema da política econômica, em função:

das pressões sociais contra as políticas de arrocho salarial resultantes dos pacotes econômicos inaugurados pelo Governo Sarney.

do aprofundamento dos contrastes sociais entre a pauperizada e crescente população rural em oposição à melhoria das condições de vida dos habitantes das cidades.

da crise econômica do país aprofundada naquela década, marcada pela hiperinflação e pelo endividamento externo.

da expansão das políticas neoliberais no país, associadas a uma nova etapa de internacionalização do capitalismo mundial.

das pressões de organismos internacionais como o Banco Mundial e o FMI, que estimulavam a desvalorização cambial nos países subdesenvolvidos.

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457941201348033

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney

Acerca das dinâmicas, das relações, das rupturas e das transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil na República, julgue o item subsequente.

Mesmo tendo grande participação popular, a emenda constitucional proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira, que previa o reestabelecimento de eleições diretas para a presidência da república, foi rejeitada em 1984.

ERRADO

CERTO

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457941202055885

Ano: 2024Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney

São fatores importantes para a compreensão do processo de abertura política e da redemocratização no Brasil no período final da ditadura militar, exceto:

A atuação de sujeitos e grupos da sociedade civil organizada, tais como o Movimento Feminino pela Anistia, na oposição ao arbítrio e na defesa do voto direto, da anistia e do restabelecimento dos direitos políticos, que culminou na campanha pela “Diretas”, em 1984.

A vitória, no interior do próprio governo militar, da “linha castelista”, representada por Ernesto Geisel e por Golbery do Couto e Silva, sobre a “linha dura”, que deu início à distensão do regime militar, o que não impediu que atos de violência continuassem a ocorrer, tais como o atentado à bomba no Riocentro, em 1981.

A eleição e o governo de Jimmy Carter, nos EUA, que marcou o fim do apoio daquele país à política repressora do Estado brasileiro, a partir de uma nova política externa de valorização da democracia e dos direitos humanos.

A crise econômica decorrente do choque do petróleo, que provocou o aumento da inflação e do endividamento externo brasileiro, a redução do poder de consumo dos trabalhadores, e evidenciou os limites do “milagre brasileiro”.

A tutela exercida pelo governo militar na condução de uma abertura “lenta, segura e gradual”, que garantiu uma anistia ampla tanto para aqueles cidadãos acusados por crimes políticos e de terrorismo quanto para os agentes civis e militares envolvidos na repressão, na tortura e no desaparecimento de opositores políticos.

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