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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Processo Penal
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério Público | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Fundamentos da Investigação Preliminar | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Partes e Auxiliares da Justiça | Sistemas de Investigação Criminal
Fulcrado na RESOLUÇÃO Nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, é incorreto afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
O texto constitucional vigente prevê expressamente ser
função institucional do Ministério Público promover,
privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça
Levando em consideração a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a
correta.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público
Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,
I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
III. fiscalizar a execução da lei.
É correto o que se afirma em
I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
III. fiscalizar a execução da lei.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Defesa
No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam
para que haja o devido processo legal, como juízes,
promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça.
Sobre esses atores, indique qual o item correto.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal
Conforme o Código de Processo Penal brasileiro,
assinale CORRETAMENTE.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal | Vítima e Assistente de Acusação | Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça
Texto associado
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial,
nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do
Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos
de idade e não tiver representante legal.
Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público
O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O
Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O
referido dispositivo legal retrata: