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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993
Julgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Os membros do Ministério Público da União não poderão exercer atividade político-partidária, salvo se prévia e expressamente licenciados para esse fim pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Portaria PV/MPDFT 1/2010 | Legislação do MPU
Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
Caberá aos servidores, empregados, alunos e terceiros
encarregados ou autorizados a manusear os cadáveres
assegurar sua própria proteção quanto à integridade física
e à saúde. Portanto, não haverá nenhuma responsabilidade do
Ministério Público e da instituição donatária por eventual
contaminação.
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Ministério Público Militar
QUANTO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 75/1993 | Legislação do MPU
Texto associado
A partir da definição do MPU como instituição permanente com
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas ou científicas relacionadas à instituição ocorre mediante a designação do procurador-geral do trabalho, ouvido o conselho superior respectivo.
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Ministério Público do Trabalho
Considerando as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho
(CSMPT), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Ministério Público Federal | Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993
Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue o item subsecutivo.
Dado o princípio da indivisibilidade, um membro do Ministério Público da União não pode substituir outro que exerça a mesma função, pois haverá implicações práticas nas atividades desenvolvidas.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993
No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.
Para que um procurador da República que esteja afastado da carreira para exercer outro cargo público possa ser promovido por merecimento, é necessária a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Para que um procurador da República que esteja afastado da carreira para exercer outro cargo público possa ser promovido por merecimento, é necessária a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
No que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o item seguinte.
O procurador-geral do Distrito Federal e Territórios deverá ser
nomeado pelo chefe do Poder Executivo, e seu mandato será
de dois anos, sendo permitida somente uma recondução.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU
Um estagiário do Ministério Público da União foi instado por seu
superior hierárquico a apresentar três elementos fundamentais
que norteiam o programa de integridade da instituição, ocasião
em que enumerou os seguintes:
I. construção colaborativa de um ambiente eticamente
saudável;
II. sustentabilidade e responsabilidade social;
III. fundacionismo e difusão do conhecimento.
O superior hierárquico observou, em relação aos três elementos
fundamentais indicados, que está(ão) correto(s):
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993
Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).
Autorização para que membro do MPU se afaste das suas
funções para comparecer a congresso no exterior é emitida
pelo procurador-geral da República, sendo dispensada, nesse
caso, manifestação do Conselho Superior do órgão.
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