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Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal
Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública,
o crime de peculato, em detrimento do patrimônio do
Instituto Nacional do Seguro Social. A esse respeito, é correto
afirmar que compete
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de
disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva
criança ou adolescente praticado por meio de troca de
informações privadas, como, por exemplo, conversas via
aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de
redução à condição análoga à de escravo.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal
Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores.
Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal | Competência Penal da Justiça Federal
Determinada investigação foi instaurada para apurar estelionato
consistente em fraude, ocorrido em 02 de julho de 2020, em
Macapá, na obtenção de auxílio emergencial concedido pelo
Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em
decorrência da pandemia da Covid-19. Jack declarou na
investigação que realizou depósito em sua conta do
“ComércioRemunerado”, no valor de R$ 600,00 e depois
percebeu que aquela quantia foi transferida para Russel, sendo
que não foi Jack quem realizou a operação financeira nem a
autorizou. Russel assinalou que a aludida quantia foi realmente
transferida para sua conta no “ComércioRemunerado” e foi
declarada como pagamento de conserto de motocicleta, para
enganar os órgãos competentes e conseguir a antecipação do
auxílio emergencial. Disse que foi Fênix, proprietária de uma loja
de manutenção de telefones celulares, quem lhe propôs a prática
de tais condutas, acrescentando que seria um procedimento
legal, e ainda ofereceu R$ 50,00 para cada antecipação passada
em sua máquina do “ComércioRemunerado”, sendo que Jack
praticou a conduta quatro vezes. Disse ainda que o dinheiro
entrava em sua conta no “ComércioRemunerado” e era
transferido para a conta de Fênix. O auxílio emergencial era
disponibilizado pela União, por meio da Caixa Econômica Federal.
A competência para o processo e julgamento do presente caso é
do(a):
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Territorial | Competência Penal
Texto associado
Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes.
Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza – CE, com mercadorias que adentraram no Brasil, por meio de contrabando, pela cidade de Foz do Iguaçu – PR. Nesse caso, a competência da justiça federal será determinada pelo local de entrada dos produtos, e não pelo local da apreensão.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal
Compete ao juízo criminal singular processar e julgar os crimes:
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