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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
A Parceria Público-Privada (PPP) pode ser entendida como um
acordo de concessão estabelecido entre entidades públicas e o
setor privado, visando a assegurar o financiamento, construção,
renovação, gestão ou manutenção de um serviço específico.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, só é possível estabelecer
uma PPP, entre outros critérios, em contratos cujo valor seja
superior, no mínimo, a
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
De acordo com a Lei 8666/93, a contratação de um serviço de
engenharia orçado em R$1.200.000,00 é preferencialmente
realizada pela modalidade de licitação do tipo:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Texto associado
Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras
públicas, julgue os próximos itens.
públicas, julgue os próximos itens.
A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
No que se refere a licitações de obras públicas
analise as afirmações a seguir e responda
conforme orientado.
I.Em licitações, para a execução de obras, deve-se
obedecer à seguinte sequência: projeto executivo,
projeto básico e execução das obras.
II.As obras e os serviços somente poderão ser
licitados quando houver projeto básico aprovado
pela autoridade competente e disponível para
exame dos interessados em participar do processo
licitatório.
III.O conjunto dos elementos necessários e
suficientes à execução completa da obra, de acordo
com as normas pertinentes da Associação
Brasileira de Normas Técnicas é denominado como
Projeto Executivo.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão
CORRETAS?
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
A modalidade de licitação que é prevista na Lei nº 8.666/1993
mas que é proibida na Lei nº 14.133/2021, é o(a):
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Ao preparar o edital para a licitação de uma obra cujo valor orçado pela administração pública é de 10 milhões de reais, a comissão de licitação agiu da seguinte forma: omitiu o orçamento de referência para estimular a disputa entre os licitantes; determinou, para garantir a compatibilidade do projeto executivo com o básico, que a licitante vencedora contrate o autor do projeto básico; e, dada a dimensão da obra, definiu técnica e preço como o tipo de licitação a ser utilizada no processo licitatório.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para não incluir no projeto básico o orçamento de referência, a comissão deve anexar ao processo licitatório uma justificativa técnica.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para não incluir no projeto básico o orçamento de referência, a comissão deve anexar ao processo licitatório uma justificativa técnica.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Texto associado
Determinado ente público do estado de Santa Catarina
contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme
Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de
uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes
do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00
(duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a
responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do
ente público contratante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de
possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade
técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Ao preparar o edital para a licitação de uma obra cujo valor orçado pela administração pública é de 10 milhões de reais, a comissão de licitação agiu da seguinte forma: omitiu o orçamento de referência para estimular a disputa entre os licitantes; determinou, para garantir a compatibilidade do projeto executivo com o básico, que a licitante vencedora contrate o autor do projeto básico; e, dada a dimensão da obra, definiu técnica e preço como o tipo de licitação a ser utilizada no processo licitatório.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com base no vulto da obra, são justificáveis o tipo de licitação técnica e o preço para essa licitação.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com base no vulto da obra, são justificáveis o tipo de licitação técnica e o preço para essa licitação.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
A Lei n° 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante 8666
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