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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não
há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma
vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela
elaboração do projeto executivo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.
O contrato executado por empreitada integral permite a contratação de obras e de serviços de um empreendimento antes de se ter o projeto de engenharia completamente detalhado. Assim, os tipos e a quantidade de serviços a executar são definidos com base em estimativas, o que permite antecipar o início da obra. O detalhamento do projeto é, então, realizado concomitantemente à execução da obra.
O contrato executado por empreitada integral permite a contratação de obras e de serviços de um empreendimento antes de se ter o projeto de engenharia completamente detalhado. Assim, os tipos e a quantidade de serviços a executar são definidos com base em estimativas, o que permite antecipar o início da obra. O detalhamento do projeto é, então, realizado concomitantemente à execução da obra.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Texto associado
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
(PBQP- H), instituído pela portaria n.º 134/1998 do governo
federal, tem por objetivo básico apoiar o esforço brasileiro de
modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da
construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade
de bens e serviços por ele produzidos. Nesse sentido, é correto
afirmar que o PBQP- H
(PBQP- H), instituído pela portaria n.º 134/1998 do governo
federal, tem por objetivo básico apoiar o esforço brasileiro de
modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da
construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade
de bens e serviços por ele produzidos. Nesse sentido, é correto
afirmar que o PBQP- H
é um programa de adesão obrigatória, pois faz parte das exigências de habilitação nas licitações de obras e serviços de engenharia do governo federal.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Texto associado
Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela
Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação
pública de obras e serviços de engenharia.
Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação
pública de obras e serviços de engenharia.
O autor do projeto básico está impedido de participar da licitação pública de supervisão da obra que projetou, pois possuirá informações privilegiadas e estará em posição de vantagem em relação aos demais licitantes.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
A Lei nº 14.133/2021 representa a mais recente legislação
referente a licitações e contratos administrativos, estabelecendo
diretrizes abrangentes para os processos de aquisição e acordos
firmados pelas diversas instâncias da Administração Pública no
território nacional. Essa lei desempenha um papel crucial ao
unificar, num único arcabouço legal, o regime jurídico que,
anteriormente, estava disperso em várias normativas legais, a
exemplo da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e da Lei
nº 12.462/2011.
Desde 2003, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
de Construção Civil (Sinapi) é a referência oficial na elaboração de
orçamentos públicos de obras e serviços de engenharia
financiados pelo governo federal. A Lei nº 14.133/2021 reitera a
utilização prioritária do Sinapi e estende essa orientação para
outros entes federativos.
Sobre o Sinapi e a sua aplicação, é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Para a licitação de uma obra pública, a comissão especial de licitação tomou as seguintes decisões, registradas no edital de licitação:a) serão realizadas diligências junto às licitantes antes da etapa de análise de propostas; b) para garantir a conclusão da obra, será obrigatório o seguro-garantia como modalidade de garantia contratual. Julgue os itens a seguir, com base nas informações acima e na legislação específica para obras de engenharia civil.
O edital está equivocado ao estabelecer a realização de diligências, que podem ocorrer somente durante a etapa de análise das propostas.
O edital está equivocado ao estabelecer a realização de diligências, que podem ocorrer somente durante a etapa de análise das propostas.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
“A construção, ampliação, ou reforma de um
empreendimento é uma prestação de serviços
composto por atividades que são realizadas
pelos construtores. Essa prestação de serviço
é realizada a partir de contratos feitos com
empresas incorporadas ou com o proprietário
do lote onde será realizada a obra”.
Os contratos devem ser elaborados conforme a
finalidade do acordo entre as partes envolvidas,
contratante e contratado, com isso existem
diferentes tipos de contrato.
Sobre o Contrato por empreitada Global a
preços unitários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Considerando que, a fim de agilizar o início da execução de uma obra orçada em dois milhões de reais, a comissão de licitação tenha decidido dividir o objeto de licitação em duas partes de um milhão cada, tendo submetido a obra a duas licitações simultâneas na modalidade tomada de preços, julgue os itens a seguir.
O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi legal, uma vez que a agilização da execução da obra é justificativa técnica aceitável.
O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi legal, uma vez que a agilização da execução da obra é justificativa técnica aceitável.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.
A empreitada por preço global foi substituída pela
contratação por tarefa.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas | Infraestrutura Pública
Lei nº 11.228, de 1992, dispõe sobre as regras gerais e específicas
a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução,
manutenção e utilização de obras e edificações no Município de
São Paulo.
Segundo esse instrumento legal:
Segundo esse instrumento legal:
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