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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente
Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas
penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta
dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual
conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde
mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação,
necessitando de tratamento curativo.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:
No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir.
O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar a internação do
agente inimputável que tiver praticado crime punível com
pena de reclusão.
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança
As medidas de segurança
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Duração das Medidas de Segurança
Sobre as penas e medidas de segurança, considere as afirmações abaixo.
I - Segundo a orientação jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça, processos criminais em andamento não poderão ser valorados como prova de antecedentes criminais, salvo na hipótese de já terem sido objeto de sentença condenatória sobre a qual se aguarda o julgamento de recursos defensivos.
II - Segundo a orientação jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça, quando da aplicação do método trifásico da pena, o juiz poderá aplicá-la abaixo do mínimo legal apenas no momento de fixação da pena definitiva, não sendo possível diminuí-la em momento anterior, ainda que reconhecida alguma circunstância atenuante.
III - Segundo a orientação jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça, o tempo de duração da medida de segurança não poderá ser superior ao tempo máximo de pena abstratamente cominado ao crime praticado pelo agente.
Quais estão corretas?
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança
Com relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Medidas de Segurança | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Teoria Geral do Crime | Duração das Medidas de Segurança
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Sobre a superveniência de doença mental ao apenado na fase de execução de pena, é
correto afirmar:
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