Questões

apresenta, dentre seus instrumentos, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.

dispõe que o Sistema Estadual de Saneamento - SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.

tem como objetivo primordial a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos.

prevê a criação de Comissões Regionais de Saneamento Ambiental - CRESAN, as quais terão como atribuição a aprovação de Planos Interestaduais de Saneamento Ambiental.

prevê que o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado, independentemente do disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.

promover a mobilização e a integração dos recursos institucionais, tecnológicos, econômico − financeiros e administrativos disponíveis.

promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento no Estado de São Paulo.

promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de Saneamento no Estado de São Paulo.

promover ações junto ao Poder Executivo Federal no sentido de assegurar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Municípios para o Saneamento no Estado de São Paulo.

assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população do Estado de São Paulo.