Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201931337

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBio-6ª RegiãoDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública

No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.

É um crime contra as finanças públicas.

É um crime contra a fé pública.

É um crime contra a Administração Pública.

É um crime contra a administração da justiça.

É um crime contra a paz pública.

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457941200188243

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Abandono de Função | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Violação de sigilo funcional.

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Prevaricação.

Abandono de função.

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457941200366465

Ano: 2021Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Campo Alegre - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem receber para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.

II. Conforme previsto no texto do artigo 314 do Código Penal, a pena para quem extraviar um livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, é de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941200491840

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações

Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:

modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

emprego irregular de verbas ou rendas públicas

inserção de dados falsos em sistema de informações

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457941201872403

Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública

Certo funcionário público de repartição pública do Estado “Y”, enquanto trabalhava na organização de documentos, num momento de desatenção, ao jogar materiais inúteis no lixo, acabou por jogar também importante documento oficial, que não foi mais encontrado. Podemos dizer que a atitude do funcionário:

Configura crime de prevaricação, conforme Artigo 319 do CP.

Configura situação atípica.

Configura crime de condescendência criminosa.

Configura crime de extravio ou inutilização de livro ou documento, conforme Artigo 314 do CP.

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457941200899608

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública

Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um dos procedimentos caiu da pilha que transportava no percurso entre a delegacia e o fórum, motivando a instauração de um procedimento de polícia judiciária para apurar o desaparecimento do inquérito policial. Uma vez provada todas essas circunstâncias, Umbelino:

Incidiu no crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento previsto no artigo 314 do Código Penal.

incidiu no crime de supressão de documento previsto no artigo 305 do Código Penal.

não praticou crime.

incidiu no crime de subtração ou inutilização de livro ou documento previsto no artigo 337 do Código Penal.

incidiu no crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório previsto no artigo 356 do Código Penal.

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457941201205815

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Extravio ou Inutilização de Documento | Tipicidade Penal | Tipicidade Formal

Funcionário da Assembleia Legislativa recebeu procedimento que versava sobre a edição de lei estadual de grande relevância. Ciente da controvérsia e da grande pressão que existia contrária à edição da inovação legislativa, resolveu esconder o procedimento entre sua mesa e a parede, no chão, para que ninguém soubesse que estava com o documento para apresentação de parecer. Ocorre que o funcionário, por descuido, veio a derrubar café no documento, tornando-o totalmente inutilizável e gerando prejuízos ao andamento do procedimento.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta do funcionário é

típica, ilícita, mas não culpável, não configurando crime.

típica, mas não ilícita, não configurando crime.

atípica, não configurando crime.

típica, ilícita e culpável, configurando crime de “extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento”, previsto no Art. 314 do Código Penal.

típica, ilícita e culpável, configurando o crime de “subtração ou inutilização de livro ou documento”, prevista no Art. 337 do Código Penal.

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457941200512822

Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Extravio ou Inutilização de Documento

Sonegar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, se o fato não constitui crime mais grave, é tipo penal punido com:

detenção, de um a três anos

reclusão, de seis a oito meses

detenção, de dois a oito meses

reclusão, de um a quatro anos

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457941200928643

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro, nos seus arts. 312 ao 327, é INCORRETO afirmar:

Considera-se violência arbitrária, praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Considera-se prevaricação, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Considera-se corrupção passiva, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Considera-se extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Considera-se peculato, apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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457941200079370

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Extravio ou Inutilização de Documento | Peculato

Donald é servidor público e exerce a função de tesoureiro do órgão em que exerce suas funções, administrando valores e realizando pagamentos diversos a fornecedores. Por longo período, desviou dinheiro do órgão público para o seu patrimônio particular. Nos termos do Código Penal, nesse caso, foi caracterizado o crime contra a Administração Pública de:

exação

extravio

peculato

sonegação

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