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Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Modalidades de Lesão Corporal | Crimes Contra a Administração Pública | Lesões Corporais
Analise as afirmativas a seguir:
I. Se um crime de lesão corporal de natureza grave resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto, então a pena aplicável ao agente será de reclusão, de um a cinco anos, conforme o artigo 129, § 1º, do Código Penal.
II. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a
guarda em razão do cargo, assim como sonegá-lo ou inutilizálo, total ou parcialmente, é um crime com pena de reclusão,
de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave,
de acordo com as disposições do artigo 314 do Código Penal.
III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias
que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes
aos explosivos; ou mesmo com substâncias tóxicas, ou outro
meio proibido pela autoridade competente, é um crime cuja
pena compreende a reclusão de cinco a quinze anos,
conforme o artigo 35 da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Campo Alegre - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena de reclusão, de
dois a doze anos, e multa, para quem receber para si,
diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, uma vantagem indevida.
II. Conforme previsto no texto do artigo 314 do Código Penal,
a pena para quem extraviar um livro oficial ou qualquer
documento, de que tem a guarda em razão do cargo, é de
reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime
mais grave.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
Certo funcionário público de repartição pública do Estado “Y”, enquanto
trabalhava na organização de documentos, num momento de desatenção, ao
jogar materiais inúteis no lixo, acabou por jogar também importante documento
oficial, que não foi mais encontrado. Podemos dizer que a atitude do
funcionário:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que
pese os crimes contra a administração pública, é elencado
uma série de crimes com penas equivalentes à gravidade
da infração. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser crime
contra a administração pública com regime inicial de
detenção:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Extravio ou Inutilização de Documento
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.
Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e os documentos que o acompanhavam, lançando-os, com desprezo, no rosto do oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos: inutilização de documento público e desacato.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um dos procedimentos caiu da pilha que transportava no percurso entre a delegacia e o fórum, motivando a instauração de um procedimento de polícia judiciária para apurar o desaparecimento do inquérito policial. Uma vez provada todas essas circunstâncias, Umbelino:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Emprego Irregular de Verbas Públicas
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código
Penal, são crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, entre outros:
I. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem
a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo,
total ou parcialmente.
II. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei.
III. Deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo ou, quando lhe falte competência,
não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Nos termos do Código Penal, responda à questão.
Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e
administra bens e valores do órgão público M. Em determinado
momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito
próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes
termos, está caracterizado o crime contra a administração pública
de:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBio-6ª RegiãoDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou
inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2010Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Extravio ou Inutilização de Documento
Considere as assertivas abaixo quanto a crimes contra a Administração Pública.
I - No tipo legal de peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP), denominado pela doutrina de peculato impróprio, o sujeito ativo não tem previamente a posse da res objeto material do crime. O funcionário público, neste crime, aproveita-se do erro de outrem e se apropria de dinheiro ou qualquer outra utilidade recebidos no exercício do cargo.
II - Em decorrência do caráter subsidiário do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314, CP), a configuração de infração mais grave afasta a incidência do referido dispositivo, especialmente quando concretizar algum crime de dano contra a Administração Pública.
III - Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é imprescindível a ocorrência concomitante da corrupção ativa (art. 333, CP).
Quais estão corretas?
I - No tipo legal de peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP), denominado pela doutrina de peculato impróprio, o sujeito ativo não tem previamente a posse da res objeto material do crime. O funcionário público, neste crime, aproveita-se do erro de outrem e se apropria de dinheiro ou qualquer outra utilidade recebidos no exercício do cargo.
II - Em decorrência do caráter subsidiário do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314, CP), a configuração de infração mais grave afasta a incidência do referido dispositivo, especialmente quando concretizar algum crime de dano contra a Administração Pública.
III - Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é imprescindível a ocorrência concomitante da corrupção ativa (art. 333, CP).
Quais estão corretas?