O acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado. Para assegurá-lo caberão as seguintes atribuições aos entes federativos, EXCETO:
O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal,
igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se
inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, sobre o
planejamento da saúde, analisar os itens abaixo:
I. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das
necessidades de saúde e orientará o planejamento
integrado dos entes federativos, contribuindo para o
estabelecimento de metas de saúde.
II. No planejamento, devem ser considerados os serviços e
as ações prestados pela iniciativa privada, de forma
complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor
os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência é um dos princípios do
SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 expressa que:
o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e
serviços de saúde se inicia:
Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública
da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes
federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na
alternativa:
Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de
28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter,
no mínimo, ações e serviços
Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo
o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).
Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.