Questões

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, compete ao Procurador-Geral de Justiça:

Em relação à tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Goiás, conforme disciplina da Resolução 09/2018, é incorreto afirmar que:

Conforme estabelece a Resolução 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público.

Acerca do arquivamento da notícia de fato, é incorreto afirmar:

Acerca do que prevê a legislação sobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

Na fiscalização de uma entidade de longa permanência para idosos, o Promotor de Justiça poderá:

Marque a alternativa incorreta no que tange às Promotorias de Justiça:

Segundo previsão da Lei Estadual n. 14.810/04, ao servidor do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata: