Questões

O presidente do procedimento investigatório criminal, no caso de necessidade, deverá realizar o encaminhamento da vítima e outras pessoas atingidas pela prática do fato criminoso à rede de assistência de atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.

O presidente do procedimento investigatório criminal deverá esclarecer à vítima seus direitos materiais e processuais, tomando todas as medidas necessárias para a sua preservação, bem como da intimidade, vida privada, honra e imagem, com exceção da reparação de danos porventura sofridos.

O presidente do procedimento investigatório criminal deverá velar pela segurança de vítimas e testemunhas que sofrerem ameaça ou que, concretamente, estiverem suscetíveis a sofrer intimidação por parte de acusados, parentes ou pessoas a seu mando, podendo, inclusive, requisitar proteção policial em seu favor.

O presidente do procedimento investigatório criminal, no curso da investigação ou da ação penal, deverá providenciar, se necessário, o encaminhamento da vítima ou de testemunha para inclusão em Programa de Proteção de Assistência a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas ou em Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados.

O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 4 (quatro) Procuradores de Justiça eleitos, dois pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.

O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público, salvo se o cargo for exercido de forma voluntária.

Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelo Presidente do Conselho.

Na promoção ou remoção voluntária por antiguidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o candidato mais antigo pelo voto oral e motivado de 2/3 (dois terços) de seus integrantes.

Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos compete coordenar os serviços da Assessoria Jurídica e Administrativa e elaborar, anualmente, o relatório estatístico do movimento processual e dos trabalhos realizados pela assessoria, remetendo-o ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos tem por atribuição assistir ao Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções administrativas, bem ainda, ressalvadas as atribuições da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, prestar assistência aos órgãos de execução e auxiliares no planejamento e execução de suas atividades de natureza funcional.

Ao Coordenador do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada compete assessorar direta e imediatamente o Procurador-Geral de Justiça na elaboração e implantação do planejamento estratégico da Instituição e seus desdobramentos.

Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais compete, entre outras funções, substituir o Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos, bem como coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas.

I e III estão corretas

I, II e III estão corretas

I, II estão corretas

II e III estão corretas 

Colégio de Procuradores de Justiça - duas vezes - 1/3 (um terço)

Conselho Superior do Ministério Público - duas vezes - 1/3 (um terço)

Conselho Superior do Ministério Público - uma vez - 2/3 (dois terços)

Colégio de Procuradores de Justiça - uma vez - 2/3 (dois terços)

participação em treinamentos.

comunicação.

conhecimento do trabalho.

qualidade e produtividade.

requisitar à autoridade competente a instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial, podendo acompanhá-lo e indicar provas.

representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder.

ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais, civis e militares.

ter acesso a documentos relativos à atividade fim policial, desde que haja emissão de decisão judicial autorizativa.

Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício. 

Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Conselho Superior do Ministério Público.

Ouvidoria.

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. 

Colégio de Procuradores de Justiça.

Nenhum item está correto.

Os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos. 

Apenas os itens II e III estão corretos.