Questões

De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:

Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas (1ª parte). Promover o aumento de incêndios (2ª parte).

A sentença está:

No que se refere aos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Decretos.

(2) Portarias.

( ) Regulamentação de lei.

( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos municipais.

( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais. 

Em relação aos objetos de lei complementar, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Plano safra.

( ) Código de posturas.

( ) Código penal. 

No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre a pena de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Crime contra a administração pública.

( ) Assiduidade e pontualidade habituais.

( ) Probidade administrativa.

Sobre o que é vedado ao município, conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

A sentença está: