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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu | Lei Orgânica Municipal de Turuçu
Em relação às competências do Município (concorrente
e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com
a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.
Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas
(1ª parte). Promover o aumento de incêndios (2ª parte).
A sentença está:
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No que diz respeito ao trabalho noturno, de acordo com
a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Considera-se trabalho noturno, o executado entre as ___
horas de um dia e às ___ horas do dia seguinte.
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Com base na Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.
Está CORRETO o que se afirma:
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Sobre a gratificação natalina, com base na Lei Municipal
nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de
___________ de cada ano.
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A respeito das responsabilidades dos servidores,
fundamentado na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Civil.
(2) Penal.
(3) Administrativa.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo,
de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por
servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao
servidor.
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Com base na Lei Orgânica, são ainda objeto de
deliberação privativa da Câmara Municipal, dentre outros
atos e medidas, na forma do Regimento Interno:
I. Leis ordinárias.
II. Moções.
III. Autorizações.
IV. Indicações.
Está CORRETO o que se afirma:
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Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na
Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Em __ anos, quanto às infrações puníveis com demissão,
cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição
de função de confiança.
Em __ anos, quanto à suspensão.
Em ___ dias, quanto à advertência.
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No que se refere aos atos administrativos de
competência do Prefeito, em conformidade com a Lei
Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Decretos.
(2) Portarias.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos
municipais.
( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais.
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Sobre a pena de demissão, em concordância com a Lei
Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C)
ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Crime contra a administração pública.
( ) Assiduidade e pontualidade habituais.
( ) Probidade administrativa.
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Segundo a Lei Orgânica do Município, os símbolos do
município são a bandeira, o brasão e: