Previsto na Lei de Diretrizes e Bases-LDB, no Art. 58 a
modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é o
entendimento acerca da educação:
Em conformidade com a Lei enunciada,
analise o caput do Art. 26. Em seguida,
marque a alternativa que contempla correta e
legalmente o § 3º.
Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e
médio devem ter uma base nacional comum, a
ser complementada, em cada sistema de ensino
e estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela.
A base da efetivação das políticas públicas em educação são os próprios profissionais
da educação, os quais devem ser valorizados em seu ofício e fomentados com condições
dignas, conforme exaltadas na legislação que trata da educação nacional. Assim,
respeitando o que dispõe a Lei nº 9.394/96 acerca dos profissionais da educação, tem-se
que
Segundo o artigo 3º da LDB, o ensino será
ministrado com base em certos princípios. Um
desses princípios vincula três variáveis que
foram descritas por meio de qual alternativa?
As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
disposto nessa legislação.
Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a disciplina de Educação Física como um componente integrado à proposta pedagógica da escola e obrigatório da educação básica. Assim sendo, segundo a LDB, a dispensa de obrigatoriedade só pode ocorrer em situações específicas, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:
Uma moradora do bairro da fictícia escola municipal
Joana D’arc estava muito nervosa e causando tumulto na
secretaria da escola, pois, segundo ela, já era a terceira
escola do município que negava vaga para a sua filha
de 2 anos e 11 meses no ensino infantil. A situação se
justifica em razão do que estabelece a Lei n
o 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
segundo a qual é dever
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, a Educação a Distância não pode ser utilizado nas
classes de Ensino Fundamental, sendo o seu uso restrito às
turmas de alfabetização e à Educação Infantil.
II. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de
promover medidas de conscientização, de prevenção e de
combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas.
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.
II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.
III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.