Questões

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.

A renda do Conselho Federal será constituída dos valores integrais referentes à taxa de expedição das carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

Nos processos ético‑profissionais, o recurso de apelação poderá ser interposto ex‑officio.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após a conclusão do curso e a declaração da faculdade competente, sendo a inscrição no CRM necessária tão-somente para fins de cadastro, controle e fiscalização.

Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

As doações e os legados constituem a renda dos Conselhos Regionais. 

Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

No prontuário do médico, serão feitas quaisquer anotações referentes a ele, inclusive os elogios e as penalidades.  

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.

Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição das penalidades por infração ético-profissional, não se admitindo ex-officio.

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.

Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.