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No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.
À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos
secretários do Conselho Regional respectivo, compete
autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do
Conselho.
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
Nos processos ético‑profissionais, o recurso de
apelação poderá ser interposto ex‑officio.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para uma
região de competência de outro Conselho Regional, o
profissional ficará isento da anuidade no Conselho
Regional de Medicina de origem.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o
médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que
está inscrito.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
São atribuições dos conselhos regionais, entre outras,
fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu
regimento interno, expedir carteira profissional e
publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação
dos profissionais registrados.