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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte
médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de
primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser
suprimidos.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CREMEBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
O Decreto Lei nº 3.268/1957 versa sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta que corresponde ao número de conselheiro (s) titular (es) representante (s) de cada Estado.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Texto associado
Para responder à questão,
considere o disposto no Decreto Federal
nº 44.045/1958, que aprova o
Regulamento do Conselho Federal e dos
Conselhos Regionais de Medicina.
“Médico é preso por abusar sexualmente de pacientes em Florianópolis – No Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina não consta nenhuma denúncia de cunho sexual contra o médico, somente queixas por aviamento de receitas. Após a prisão do médico, o CRM reunirá os materiais publicados na imprensa para que seja então aberta uma sindicância para apurar as denúncias” (Texto adaptado - Fonte: Notícias do Dia).
Em relação à notícia publicada e as penas
disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais aos seus membros, poderá ser aberto
um processo que poderá culminar na:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem
renda do CFM.
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CREMECDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Com base na Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a alternativa
que indica as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais de Medicina aos seus membros.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Uma das condições para o exercício legal da Medicina
é a inscrição do médico no Conselho Regional de
Medicina (CRM) sob cuja jurisdição se achar o local de
sua atividade.
Considere que Pedro, que é médico e inscrito no CRM
do Estado X, onde exerce a profissão, pretende fazer
um curso durante 60 dias no Estado Y, onde também
exercerá a Medicina no mesmo período.
Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre os Conselhos
de Medicina, é correto afirmar que, na referida situação,
Pedro
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRM-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina são associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa
e financeira.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de
direito público e com autonomia administrativa e
financeira.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos
Regionais e do Conselho Federal serão fixados pelo
Conselho Federal de Medicina.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.
Os conselhos de fiscalização de profissões
regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e
executar as contribuições anuais, relacionadas com suas
atribuições legais, sendo considerado como título
executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos
créditos não pagos no prazo.
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