Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública

Suponha que, em razão da função que exerce, Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça, determinada quantia em dinheiro para que não o procure, deixando assim de cumprir o mandado de prisão expedido em seu desfavor. Nessa hipótese, é correto afirmar que Esferosvaldo comete crime contra a (o):

Patrimônio.

Família.

Administração Pública.

Fé Pública.

Vida.

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457941200538403

Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Desobediência | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Desacato

Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é crime de corrupção passiva.

Não comete crime de contrabando quem vende, expõe à venda ou mantém em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira, mas sim delito de descaminho.

Segundo o STJ, crime de desobediência apenas se configura quando, desrespeitada ordem judicial, não existir previsão de outra sanção em lei específica, ressalvada a previsão expressa de cumulação.

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio é crime de desobediência, punido com detenção de quinze dias a seis meses.

Recentemente o STJ decidiu que, diante da força vinculante das recomendações expedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato teve sua tipificação penal afastada.

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457941201466920

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública

Com o objetivo de resguardar a probidade administrativa, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, além do normal funcionamento e do decoro da administração pública, o Código Penal tipifica condutas que, praticadas por servidor público, se consubstanciam em crimes contra a administração pública. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

O sujeito ativo do crime de prevaricação pode ser um particular, desde que aja em concurso com servidor público, mesmo que aquele desconheça a condição funcional do coautor.

A reparação do dano no caso de peculato culposo, mesmo que ocorra em momento posterior à prolação da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.

Para fins penais, o conceito de administração pública tem sentido restrito: não alcança os servidores contratados por empresas privadas prestadoras de serviço tipicamente público.

O ato de servidor público exigir para si vantagem indevida em razão de sua função pública configura o crime de corrupção passiva.

Representante de conselho fiscal que se apropriar indevidamente de valores que estejam em sua posse em razão do cargo que exerce terá praticado o crime de peculato.

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457941200797474

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa

Um cidadão solicitou a um servidor público que redigisse um requerimento em seu nome (nome do cidadão) postulando certo benefício que ele (cidadão) entendia ter direito. Prometeu-lhe pagar certa quantia em dinheiro caso a postulação fosse atendida. O assunto não se inseria na esfera de atribuições do servidor, mas, mesmo assim, ele se prontifi cou a atender à solicitação. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha com o responsável por decidir o requerimento, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:

cometeu o crime de corrupção passiva.

cometeu o crime de prevaricação.

não cometeu crime algum.

cometeu o crime de corrupção ativa.

cometeu o crime de advocacia administrativa.

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457941201638451

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública

João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:

concussão e corrupção passiva, em concurso;

corrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;

corrupção passiva;

concussão.

corrupção ativa;

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457941200092962

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

o funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, pratica o crime de condescendência criminosa.

pratica o delito de prevaricação o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

não constitui crime contra a Administração Pública abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

não se equipara a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce emprego em entidade paraestatal.

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457941200350781

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Corrupção Ativa

O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito policial, para que não o indicie, pratica

corrupção ativa.

tráfico de influência.

corrupção passiva.

exploração de prestígio.

advocacia administrativa.

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457941200013612

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação

Indique se cada uma das seguintes afirmativas é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A falsificação de documento público para facilitar contrabando ou descaminho constitui exclusivamente um crime contra a fé pública, segundo o Código Penal brasileiro.

( ) O crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, exige que o funcionário público solicite ou receba vantagem indevida, ou aceite promessa de tal vantagem, em razão de sua função.

( ) A inserção de dados falsos em sistema de informações configura crime contra a Administração Pública, independentemente das consequências desses atos.

( ) O crime de concussão, em que o funcionário exige vantagem indevida, é classificado pelo Código Penal exclusivamente como um crime contra a Administração da Justiça.

A sequência correta é:

F - V - F - V.

V - F - V - F.

V - F - F - V.

F - V - V - F.

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457941200915443

Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública

“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

A conduta acima descrita corresponde ao crime de:

apropriação indébita.

corrupção passiva.

peculato.

excesso de exação.

corrupção ativa.

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457941200505621

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa

Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.

No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na modalidade tentada.

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a conduta de José não é considerada crime.

Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, ambos na modalidade consumada, não tendo Caio cometido nenhum crime, uma vez que agiu em obediência hierárquica.

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.

Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e José, o crime de corrupção passiva consumada, sendo Caio isento de pena nesse caso.

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