Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201674263

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa Santa

Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, o responsável técnico pela execução da obra deve obrigatoriamente colocar placa na obra, exceto:

Nome do responsável técnico e respectivo CREA.

Número do alvará e data da licença para a construção.

Informação sobre a destinação do imóvel e previsão de encerramento da obra.

Nome do proprietário.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200840907

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Lagoa Santa

Segundo a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são objetivos prioritários do município, exceto:

Instituir e manter mecanismos de desconcentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território municipal.

Estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas.

Promover o que desenvolva e fortaleça, nos cidadãos e segmentos sociais, os sentimentos de pertinência à comunidade local, zelando, de modo especial, por que se preserve sua identidade social, cultural, política e histórica.

Definir e implantar política de desenvolvimento urbano, conforme os comandos prescritos em normas federais ou estaduais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200335587

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa Santa | Plano Diretor Municipal

A Lei nº 2.633/2006, que instituiu o Plano Diretor do município de Lagoa Santa, MG, impõe que, como município integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os assuntos relativos às funções públicas de interesse comum, sempre que possível, sejam tratados no âmbito metropolitano.

Entre as funções públicas de interesse comum na RMBH, listadas nessa Lei, é incorreto afirmar que está a(o)

segurança pública.

preservação do meio ambiente.

transporte e o sistema viário.

implantação de conjuntos de galpões logísticos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201643812

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa Santa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 3.242/2012

A Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Lagoa Santa, bem como de suas autarquias e fundações públicas.

Sobre essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

É permitido ao servidor público do município de Lagoa Santa a participação gratuita em comissão ou conselho, para discussão e deliberação das políticas públicas ou grupo de trabalho para elaboração de estudos ou projetos de interesse da administração municipal.

O servidor não poderá ausentar-se do serviço para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização ou designação do prefeito.

A administração não poderá alterar a lotação do servidor, a pedido ou de ofício, para atender necessidades do serviço, observadas as suas qualificações e as atribuições do cargo ocupado.

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200204631

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 3.242/2012 | Legislação Municipal de Lagoa Santa

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e pode se dar de várias formas, cada qual com um significado especial na administração pública.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, são formas de provimento de cargo público, exceto:

readaptação.

reintegração.

nomeação.

renumeração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201844067

São competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, exceto:

Fixar as zonas urbanas e de expansão urbana.

Realizar atividades de defesa civil, incluídas as de prevenção de incêndios, e o combate e prevenção a acidentes naturais.

Instituir guarda municipal, destinada a proteger bens, serviços e instalações municipais.

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201923207

São objetivos prioritários do município de Lagoa Santa – MG, previstos em sua Lei Orgânica instituir e manter mecanismos de

concentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território municipal.

desconcentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território nacional.

concentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território nacional.

desconcentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território municipal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201086142

Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.

Cada distrito, salvo o da sede do Governo Municipal, terá um Conselho da Comunidade Distrital.

O território do município é dividido em distritos, cada qual designado pelo nome da respectiva sede.

A criação de distrito depende de lei municipal aprovada por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara, observados os demais requisitos estabelecidos em lei estadual.

Ao Executivo é vedado instalar subprefeitura nos distritos que tenham Conselho da Comunidade Distrital.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200499170

A Lei Municipal nº. 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, bem como de suas autarquias e fundações públicas. Sobre essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

O servidor não poderá ausentar-se do serviço para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização ou designação do prefeito.

É permitido ao servidor público do município de Lagoa Santa a participação gratuita em comissão ou conselho para discussão e deliberação das políticas públicas, ou em grupo de trabalho para elaboração de estudos ou projetos de interesse da administração municipal.

A administração não poderá alterar a lotação do servidor, a pedido ou de ofício, para atender a necessidades do serviço, observadas as suas qualificações e as atribuições do cargo ocupado.

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201965380

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa Santa

Analise as seguintes afirmativas associadas aos diversos tipos de assentamento, de acordo com a Lei de uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Lagoa Santa, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Poderá receber edificação o terreno urbano que não faça parte de parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal, desde que registrado no cartório de registro de imóveis competente.

( ) Poderão ser construídas edificações em terreno composto de lotes ou conjuntos de lotes em zonas diferentes, desde que o acesso principal do empreendimento seja pelo modelo adotado na aprovação.

( ) Somente poderão ser construídos condomínios industriais em terrenos com áreas mínimas de 1 000 m2 .

( ) Considera-se como condomínio residencial horizontal o empreendimento que possui sistema de circulação viária interna particular, necessário para o acesso a cada unidade residencial.

Assinale a sequência correta.

V V V V

F F V F

V V F V

F F F F

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros