Questões

O funcionário não poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família.

Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário receberá parcialmente o vencimento.

Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

Classe é um conjunto de funções gratificadas.

O recurso de revisão jamais será intempestivo pelo simples fato de que, a qualquer tempo, poderá ser impetrado, não havendo decurso do lapso temporal para a sua utilização, podendo ser postulado pela esposa ou companheira no caso de o servidor ter falecido. 

Será realizado por uma comissão designada pela autoridade que houver determinado a sua instauração e composta de três funcionários, podendo um ser portador de cargo comissionado e dois servidores estáveis.

Se a conduta do servidor lesar os cofres públicos ou delapidar o patrimônio do Estado, será incabível a aplicação da pena de demissão, a bem do serviço, contanto que o servidor restitua os danos causados ao erário.

O procedimento doloso que prejudicar a Fazenda Estadual ou terceiro resultará em responsabilidade civil e os atos ou omissões praticadas no desempenho do cargo ou função em responsabilidade penal.

Sendo imposta a penalidade de suspensão, esta prescreverá no prazo de cinco anos.

A segunda proibição imputada a Gertrudes não encontra respaldo na referida lei estadual. 

O inquérito e o processo administrativo são procedimentos que correm de forma unilateral na administração pública, sendo permitido a Gertrudes se manifestar a partir da publicação da decisão do processo em que se impôs a penalidade.

Caso a penalidade a ser imposta a Gertrudes seja de demissão, esta poderá decorrer das conclusões a que chegar o inquérito administrativo, sendo dispensada a instauração de processo administrativo propriamente dito.

No caso de se tratar de interessado desconhecido, a intimação deve ser feita por meio de publicação oficial.

Caso o interessado não atenda intimação para se defender sobre certos fatos a ele imputados, estes serão presumidos verdadeiros.

A Administração Pública possui discricionariedade para decidir a forma pela qual será feita a intimação.

A intimação deve informar que o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Ata.

Ordem do Dia.

Edital de Convocação. 

Questão de Ordem.

Conselho Superior da PCMG.

Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

Chefia da PCMG.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Evento: 5102 - Desconto IRRF Folha de Pessoal a Recolher. 

Evento: 6511 - Ordem de Pagamento Consignação em Folha IRRF. 

Evento: 4102 - Despesa Pessoal Folha Pagamento não Centralizado Tesouro.

Evento: 4813 - IRRF a Recolher.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia.

sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas.

criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado.

servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

os apoios técnico, logístico e operacional necessários para desenvolvimento de suas atividades devem ser prestados unicamente pela Cohab.

não é de sua competência buscar soluções alternativas de moradia para as famílias envolvidas na execução administrativa de despejo.

foi criada para promover debates e negociações com o intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma pacífica os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo diretamente envolvidos.

será composta exclusivamente por representantes do Poder Executivo Estadual e integrantes das ocupações.