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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
O Art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria
estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _____________________ de
serviço público prestado ao Município de Vacaria, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo ou de servidor estável, nos termos do Ato de Disposições
Constitucionais Transitórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.
Os recursos públicos do Município de Vacaria destinados à educação serão aplicados nas escolas públicas, podendo ser dirigidas a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei que:
I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
II. Atestem, conforme previsto em Lei, os parâmetros pré-estabelecidos no orçamento participativo.
III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria estabelece em relação à jornada de trabalho do professor que, a cada _____ horas de trabalho, está assegurado o percentual de _____ do total da jornada para horas de atividades, de acordo com a Proposta Pedagógica da Escola.
Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas da frase acima.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
Os Conselhos Municipais são órgãos
de cooperação governamental que têm por finalidade
auxiliar a administração na orientação, no
planejamento, na interpretação e no julgamento de
matéria de sua competência.
Dentre os Conselhos Municipais, obrigatórios e
permanentes, segundo o artigo 77 da referida Lei
Orgânica, está o Conselho Municipal
I. da Saúde e o Conselho Municipal da Educação.
II. do Desenvolvimento Econômico e Social e o
Conselho Municipal do Consumidor.
III. da Agricultura e o Conselho Municipal do Meio
Ambiente.
IV. da Tecnologia e o Conselho Municipal do
Turismo.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Em relação à Lei Orgânica do
Município de Vacaria, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O Poder Legislativo do Município é exercido
pela Câmara Municipal de Vereadores que
será composta por 20 (vinte) Vereadores.
( ) A Câmara Municipal de Vereadores reúne- se, independentemente de convocações,
no último dia útil do mês de fevereiro de
cada ano, para abertura da sessão
legislativa, funcionando ordinariamente até
15 de dezembro.
( ) Durante a sessão legislativa ordinária, a
Câmara funciona duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras.
( ) No primeiro ano de cada legislatura, a
Câmara reunir-se-á no dia primeiro de
janeiro para dar posse aos Vereadores e ao
Vice-Prefeito e ao Prefeito, abertura da
Sessão Legislativa, funcionando
ordinariamente até 31 de janeiro, entrando
após em recesso até o último dia do mês
de fevereiro.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo as disposições do Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Vacaria, ressalvados os casos de licença para o serviço militar obrigatório e a licença
para desempenho de mandato classista, o servidor NÃO poderá permanecer em licença da mesma
espécie por período superior a:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
O Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que os ________________, em número de 01 (um) para cada distrito, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, terão as atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe do Executivo, visando à descentralização administrativa municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros:
I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com
uniforme que for determinado.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vacaria | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.
Valdeir é cidadão vacariense,
residente no município, e cumpre com seus
deveres como tal. Ele tem um filho de quatorze
anos matriculado na rede pública de ensino do
Município, e, na condição de pai, quer participar
da organização do Grêmio Estudantil da escola
de seu filho. De acordo com a referida Lei, no
que diz respeito à organização de grêmios e
associações:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo as disposições do Art. 15 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria,
as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de:
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