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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.
A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:
I. Conferência Municipal de Saúde.
II. Associação Municipal dos Profissionais de Saúde.
III. Conselho Municipal de Saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo as disposições do Art. 141 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos casos de:
I. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.
II. Exercer atividade remunerada durante o gozo de licença saúde.
III. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da
competência municipal:
I. Taxas.
II. Contribuição de melhoria.
III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.092/2003 - Plano de Carreira do Magistério (Revogada) | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo o Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal, os cargos de
provimento efetivo de professor municipal são:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo o Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, NÃO fica prejudicado o merecimento, e nem acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, quando o servidor:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Para responder à questão considere a
Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro
de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de
Posturas do Município de Vacaria.
De acordo com o anexo I do referido
Código de Posturas, são elementos de interesse
público, relativos à iluminação pública, energia e
telefonia, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
De acordo com o Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
de Vacaria, NÃO está entre as licenças que poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo
efetivo:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Segundo a Lei Orgânica do Município Vacaria, são integrantes do Poder Executivo
Municipal, MENOS o(os):
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Com base nas disposições do At. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria,
analise as seguintes afirmativas, relativas à Gratificação para membros da Comissão de Licitações:
I. Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, o valor da
referida Gratificação será de 250% (duzentos e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município.
II. Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações,
secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das
documentações e atendimento aos participantes referente aos procedimentos licitatórios, o valor
da referida Gratificação será de 150% (cento e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município.
III. Os servidores participantes da Comissão de Licitações com Função Gratificada ou Cargo em
Comissão não terão direito ao recebimento da referida gratificação.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a
convocação extraordinária da Câmara Municipal NÃO caberá:
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