Questões

Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 

Desacato: desobedecer a ordem legal de funcionário público. 

Corrupção ativa: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Resistência: desobedecer a ordem legal de funcionário público.

o tráfico de influência.

a desobediência.

a advocacia administrativa.

o desacato.

a resistência.

Detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Multa, apenas.

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. 

Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

excesso de exação

desacato

resistência

desobediência

Condescendência criminosa.

Abandono de função.

Prevaricação.

Desacato.

Peculato.

é passível de queixa-crime, ajuizada por José, no prazo de 6 meses, a contar da data do fato, caso sinta que sua honra profissional tenha sido ofendida.

cometeu o delito de desobediência.

ao sair correndo, quando viu a viatura policial, praticou o delito de resistência.

praticou o crime de desacato.

sua conduta é atípica.

O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.

Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá- lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.

Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.

A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.

tráfico de influência

usurpação de função pública

corrupção ativa

desacato

comete o crime de excesso de exação o funcionário que emprega meio vexatório na cobrança de tributo.

comete crime de corrupção passiva quem oferece dinheiro a funcionário público para determiná-lo a retardar ato de ofício.

o ato de desferir um tapa no rosto de funcionário público, em razão da sua função, sem causar lesão, pode caracterizar o crime de desacato.

o particular pode ser coautor do crime de concussão.

o crime de prevaricação exige o intuito do agente de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.

No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.

Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.

Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.

O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.