Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200962498

Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Resistência | Desobediência | Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, configura o seguinte tipo legal:

excesso de exação

desacato

resistência

desobediência

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457941200743163

Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública

Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:

Não comete desacato quem, sentado na mesa de um bar, à noite, discutindo com um juiz de direito questões políticas do país, o chama de reacionário ignorante.

O advogado não tem imunidade profissional em relação ao crime de desacato.

Comete desacato quem ofende um juiz de direito, no exercício de suas funções, através de uma petição.

Não incide no crime de desacato quem lança ofensas genéricas a uma instituição.

É possível que um funcionário público, no exercício de suas funções, cometa o crime de desacato.

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457941201492903

Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Contrabando | Desobediência | Crimes Contra a Administração Pública | Usurpação de Função Pública

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.

O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.

Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.

O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato.

O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).

Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).

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457941200867590

Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.

O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.

No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.

Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.

Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.

O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.

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457941200943609

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública

O crime de desacato

pode ser reconhecido em críticas genéricas dirigidas publicamente a uma instituição.

pode ser cometido através de ofensa feita a funcionário público pelo telefone.

pode ser cometido por escrito, através de carta dirigida ao funcionário público.

caracteriza-se mesmo que a ofensa feita ao funcionário público não diga respeito ao exercício de suas funções.

só se caracteriza se o funcionário, estando no local, ouça ou veja a ofensa que lhe é dirigida, em razão de suas funções.

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457941201989729

Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino

configura crime de desacato e de desobediência.

não configura crime.

configura crime de desacato e de resistência.

configura crime de resistência, somente.

configura crime de resistência e de desobediência.

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457941200962967

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Resistência

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

desacato.

resistência.

conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.

desobediência.

crime contra a ordem tributária.

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457941200318405

Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, corresponde ao crime de:

desacato

concussão

excesso de exação

violência arbitrária

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457941200932366

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública

Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que o veículo de Luan estava com mal funcionamento das setas e dos farois e, em razão disso, abordaram o condutor naquela avenida. Os policiais solicitaram que o condutor desembarcasse do veículo, a fim de que fosse averiguado o automóvel. Acontece que, logo após desembarcar do veículo, Luan passou a agredir os policiais verbalmente, ofendendo-os e menosprezando a profissão das autoridades policiais e, em seguida, foi preso. Dessa forma, acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, é correto afirmar que Luan dos Reis praticou o crime de:

desobediência.

resistência.

difamação.

desacato.

injúria.

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457941200180546

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa

A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:

I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, sabendo da prática de infração administrativa por parte de subordinado, deixa, quando lhe faltar competência para responsabilizar o subordinado, de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

II. Equipara-se a funcionário público a pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração.

III. Não configura desacato a ofensa dirigida a funcionário público em razão de suas funções se não estiver no exercício dessas funções no momento da ofensa.

Está correto o que consta APENAS em

I e II.

II e III.

III.

II.

I e III.

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