Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 575/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:

I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.

III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I.

Apenas II.

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Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:

I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.

II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.

III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas III.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Ronda Alta

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei:

Coluna 1

1. Promoção.

2. Classe.

3. Carreira.

4. Grupo funcional.

5. Quadro.

Coluna 2

( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.

( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.

( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.

( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

1 – 4 – 3 – 2 – 5.

2 – 4 – 5 – 1 – 3.

4 – 2 – 1 – 3 – 5.

5 – 3 – 2 – 4 – 1.

1 – 5 – 4 – 2 – 3.

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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.

II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.

III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas I.

I, II, III e IV.

Apenas II.

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457941201572248

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de qual valor?

35% (trinta e cinco) e 45% (quarenta e cinco).

40% (quarenta) e 50% (cinquenta).

20% (vinte) e 40% (quarenta).

30% (trinta) e 20% (vinte).

25% (vinte e cinco) e 30% (trinta).

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457941200293100

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.

II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.

III. Utilização de plataformas digitais.

IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

Apenas I.

Apenas II e III.

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457941200606226

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelecido no Art. 37, a exoneração de cargo em comissão, dar-se-á:

I. A juízo da autoridade competente.

II. A pedido do próprio servidor.

III. A pedido do Gabinete do Prefeito.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas II.

I, II e III.

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457941202019015

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. Os afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.

III. As licenças para cursos acadêmicos.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II.

I, II e III.

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457941201482354

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

Acesso.

Demissão.

Treinamento.

Aposentadoria.

Exoneração.

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457941201561887

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais, para maiores de 18 anos.

Ter aptidão física e mental.

Ser brasileiro.

Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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