Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 575/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de qual valor?

35% (trinta e cinco) e 45% (quarenta e cinco).

40% (quarenta) e 50% (cinquenta).

20% (vinte) e 40% (quarenta).

30% (trinta) e 20% (vinte).

25% (vinte e cinco) e 30% (trinta).

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457941200282018

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.

( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.

( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.

( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.

( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.

( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – V – V – F – F.

F – F – F – V – V.

F – V – F – V – F.

V – F – V – F – V.

V – F – V – V – F.

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457941200143855

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Ronda Alta

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos mencionados no Art. 2º desta Lei aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1

1. Padrão.

2. Promoção.

3. Acesso.

4. Carreira.

Coluna 2

( ) É a passagem do servidor de classe de carreira, ou de classe isolada, para classe dentro da mesma carreira, de outra classe de carreira, ou isolada, através de concurso público.

( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da classe funcional.

( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

4 – 2 – 1 – 3.

4 – 3 – 2 – 1.

3 – 1 – 2 – 4.

2 – 1 – 3 – 4.

1 – 2 – 3 – 4.

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457941201986735

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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

exoneração

licença

reversão

transferência

reintegração

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457941201482354

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

Acesso.

Demissão.

Treinamento.

Aposentadoria.

Exoneração.

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457941200984251

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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

efetivo

transitório

em comissão

pela CLT

temporário

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457941200928954

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:

I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.

III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I.

Apenas II.

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457941200293100

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.

II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.

III. Utilização de plataformas digitais.

IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

Apenas I.

Apenas II e III.

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457941200203993

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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

20 (vinte)

15 (quinze)

25 (vinte e cinco)

10 (dez)

5 (cinco)

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457941200894793

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:

I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.

II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.

III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas III.

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