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Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pilõezinhos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Acordo Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal
São modalidades de extinção do crédito tributário:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Moratória Fiscal
Suspendema exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Moratória Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional
(CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
A Lei Estadual no 12.605/2012, do Estado da Bahia, aprovada pela Assembleia Legislativa daquele Estado, em seu artigo 11, assim prescreveu:
“Art. 11 - Ficam extintos, independentemente de requerimento do sujeito passivo, os débitos vencidos até 30 de setembro de 2012, por veículo, relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, cujo valor atualizado em 31 de outubro de 2012 seja igual ou inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais).”
Esse é um típico caso de
“Art. 11 - Ficam extintos, independentemente de requerimento do sujeito passivo, os débitos vencidos até 30 de setembro de 2012, por veículo, relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, cujo valor atualizado em 31 de outubro de 2012 seja igual ou inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais).”
Esse é um típico caso de
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
A respeito da suspensão, da exclusão e da extinção
do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Anistia Fiscal | Princípio da Irretroatividade Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade Tributária | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária Recíproca | Extinção do Crédito Fiscal
Em relação às Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, indique a opção VERDADEIRA:
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
Nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, a
anistia pode ser concedida limitadamente
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
Segundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão
do crédito tributário a
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Anistia Fiscal | Parcelamento Fiscal
O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante o lançamento de ofício do qual o contribuinte tenha sido
devidamente notificado, em decorrência da adesão voluntária, por parte do contribuinte, a um “programa de regularização fiscal”
criado por lei, consiste em:
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