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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
O instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede denomina-se
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: IF-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
Sobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Extinção do Crédito Tributário | Impostos | Taxas e Tarifas | Anistia Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Contribuições de Melhoria | Imunidade Tributária Recíproca
Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta.
( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário.
( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção Fiscal
A isenção e a anistia excluem o crédito tributário, porém a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Neste sentido, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.
Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de São Pedro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Isenção Fiscal | Anistia Fiscal | Obrigação Fiscal
O crédito tributário é passivo de exclusão, porém tal exclusão não dispensa as obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído. São fatores de exclusão do crédito tributário
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Liquidação
O Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte
para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. Durante a análise,
identificou que o contribuinte já havia obtido uma liminar judicial que suspendia a
exigibilidade de parte do crédito tributário. Além disso, em uma outra situação, foi
constatada a extinção de créditos tributários anteriores devido ao pagamento realizado por
meio de dação em pagamento, conforme previsto na legislação vigente. A respeito do tema
suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário
Nacional (CTN), julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em
seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito tributário.
(__)A concessão de isenção pelo município exclui o crédito tributário.
(__)A anistia, por ser benefício fiscal, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A dação em pagamento em bens imóveis é forma de extinção do crédito tributário.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Moratória Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
É causa de extinção do crédito tributário:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do
crédito tributário, respectivamente:
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