Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201903148

De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a

prescrição e o parcelamento.

moratória e a compensação.

isenção e a remissão.

transação e a anistia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201246454

Assinale a alternativa INCORRETA.

O depósito do montante integral do crédito tributário consiste em forma de extinção do próprio crédito tributário.

A liminar obtida em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo às penalidades pecuniárias, não se aplica aos crimes e contravenções e deve ser concedida antes da constituição do crédito tributário.

A isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário que se traduz pela retirada, por lei, de uma parcela da hipótese de incidência do tributo.

A prescrição, no Direito Tributário, extingue não somente o direito de ação da Fazenda Pública para cobrar o crédito tributário não pago, mas também a própria relação jurídico-tributária existente entre as partes, ou seja, o crédito tributário em si.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202023695

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Moratória Fiscal

Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:

a moratória e a anistia excluem o crédito tributário.

a revogação dos benefícios de anistia ou moratória é considerada penalidade tributária que afasta a aplicação de penas cominadas pelo mesmo fato por lei criminal.

a moratória somente será concedida em caráter geral, podendo ser dirigida a uma determinada região do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

a moratória exclui o crédito tributário, enquanto a anistia suspende a exigibilidade do crédito tributário.

a anistia concedida pelo Município abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder e somente poderá serem caráter geral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200287593

Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional) em seu Art. 180, afirma que a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. E em seu Art. 181 mostra as situações em que a anistia poderá ser concedida, em caráter geral e limitadamente. Com base nesses artigos do CTN, assinale a assertiva que contém um caso em que NÃO corresponde a uma aplicação da anistia em caráter limitado.

sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

às infrações punidas com penalidades pecuniárias por qual quer montante, não conjugadas com penalidades de outra natureza.

às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201906769

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

a anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.

tanto a anistia como a remissão são causas de extinção do crédito tributário, sendo concedidas por lei, que poderá fazer a concessão em caráter geral ou limitadamente.

enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.

a remissão é o perdão do crédito tributário apenas em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa, exclusivamente.

a multa só é alcançada pelo perdão concedido na anistia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200453622

Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Contestado o crédito tributário, o juiz remeterá as partes ao processo competente, mandando reservar bens suficientes à suspensão total do crédito.

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

A isenção nunca decorrerá de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201332843

São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:

pagamento, remissão, compensação e transação.

pagamento, compensação, anistia e isenção.

remissão, pagamento, compensação e isenção.

remissão, anistia, compensação e prescrição.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200514611

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

Texto associado

Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.

A anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200672657

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.

A moratória, o pagamento integral do crédito tributário e a remissão.

O parcelamento, o depósito integral do crédito tributário e a moratória.

A remissão, a decisão judicial transitada em julgado e a transação.

A anistia, o parcelamento e o pagamento integral do crédito tributário.

A transação, o parcelamento e a conversão do depósito em renda.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201113540

A Lei Estadual n^o 12.605/2012, do Estado da Bahia, aprovada pela Assembleia Legislativa daquele Estado, em seu artigo 11, assim prescreveu:

“Art. 11 - Ficam extintos, independentemente de requerimento do sujeito passivo, os débitos vencidos até 30 de setembro de 2012, por veículo, relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, cujo valor atualizado em 31 de outubro de 2012 seja igual ou inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais).”

Esse é um típico caso de

remição.

moratória.

remissão.

isenção.

anistia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros