Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200514611A anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei...1457941200514611Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalTexto associadoQuanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itensa seguir. A anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142019Direito TributárioSem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, ...Questão 457941200190108Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o ...Questão 457941200747801Direito TributárioCom base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidame...Questão 457941200978485Direito TributárioA respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.Questão 457941201137692Direito TributárioAcerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Considerando o princípio da anterioridade, u...Questão 457941201325211Direito TributárioJulgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.A substituição tributária progressiva, modalidade de responsabilidade ...Questão 457941201481616Direito TributárioMercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a merc...Questão 457941201688194Direito TributárioO princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respectivo tributo, salvo casos expre...Questão 457941201698643Direito TributárioPenalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.Questão 457941201906473Direito TributárioA respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.