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Ano: 2015Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Palmeira - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Nos anos recentes, os trabalhadores
domésticos conseguiram importantes avanços
em seus direitos trabalhistas, entre estes, a
valorização por meio de melhor remuneração.
Para esta categoria profissional, o Paraná adota
um salário mínimo diferenciado, em relação ao
salário mínimo nacional. Portanto, nos termos
do Decreto 1198 de 30 de abril de 2015, o piso
salarial dos trabalhadores dos serviços
domésticos em geral, no Paraná é de:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados,
originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de
responsabilidade.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: EPCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Considere que Joana, empregada efetiva da Empresa
Paraibana de Comunicação (EPC), passou a substituir a
sua colega, Maria, que está gozando de férias e possui
um salário maior. Nessa situação, com base no Regimento Interno da EPC, Joana
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: EPCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Estatuto e Código de Conduta da EPC
A respeito do quadro de pessoal da EPC, com base no
Estatuto Social, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
De acordo com a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, constitui
conduta sujeita à imposição da penalidade de multa
I deixar de prover as áreas de risco, definidas na legislação,
com a instalação de sinalizadores e avisos de advertência, de
forma adequada à visualização de terceiros.
II deixar de manter normas e instruções de operação atualizadas
para a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário.
III deixar de disponibilizar aos usuários estrutura de atendimento
adequada, que lhes possibilite fácil acesso à prestadora dos
serviços.
Assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: EPCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
A respeito das progressões dos empregados da Empresa
Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do
Estado da Paraíba (ARPB), para atendimento dos pedidos de
vistoria e ligação nos casos de abastecimento de água e coleta de
esgoto em áreas urbanas e rurais em que haja rede de distribuição
e(ou) coletora, o prazo
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
No estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma
empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do
Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é aposentado de um
cargo efetivo de uma secretaria do estado.
Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado
da Paraíba, se os três indivíduos citados forem aprovados em
concurso público para ocupar um cargo da CAGEPA, será lícita
a percepção de proventos e aposentadoria apenas por
Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: UEPBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da Paraíba
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), avalie o que se assevera abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.
I- São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.
II- A demissão não será penalidade disciplinar aplicada ao servidor que, no exercício de suas atribuições, agrediu fisicamente um outro servidor ou um particular para defender um terceiro, configurando, desta feita, legítima defesa.
III- A aposentadoria ou a disponibilidade do inativo será cassada se ele praticou, na atividade, falta punível com a suspensão das atividades por período superior a quinze dias.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
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