Questões

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o ingresso na carreira policial civil far-se-á nas classes iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos, em que se apurem qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições do cargo, exigido do candidato diploma de formação policial, ministrado por Academia de Polícia Civil. E, além de outros requisitos estabelecidos em lei, o candidato para participar de concurso público para a Polícia Civil, cujo cargo não exige nível superior, deverá ter, no mínimo, em regra,

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se afirma em:

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de acordo com a Constituição Estadual, de

A Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba estabelece a sua estrutura funcional, delineando as responsabilidades e a hierarquia dos seus diversos órgãos. No âmbito da alta gestão, o Art. 12 especifica os órgãos que integram a Direção Estratégica, núcleo fundamental para o planejamento e a orientação superior das ações da corporação, bem como para o seu assessoramento em questões cruciais. Segundo o Art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, os órgãos de direção estratégica, compreendem, EXCETO:

Destinam-se os projetos de decreto legislativo

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Administração Pública, considere:

I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

II. Nos cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas por merecimento e antiguidade, alternadamente.

III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, dentre outros, a de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

IV. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão trimestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Está correto o que consta APENAS em

No que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCORRETO afirmar:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar: