Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro

Jorge, agente comunitário do município de Vila Lângaro, deseja realizar um empréstimo consignado para a compra de sua moto. De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro (Lei nº 1012/2018), qual é o limite máximo de desconto que pode ser autorizado para empréstimo em folha de pagamento na remuneração do servidor?

Quarenta por cento.

Quinze por cento.

Trinta por cento.

Cinco por cento.

Um por cento.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:

I. Por dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Por destituição.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II.

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Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:

I. Organização.

II. Funcionamento.

III. Polícia.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas II.

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457941200038497

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro | Legislação Municipal de Vila Lângaro

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Ter o nome envolvido em caso de suspeita de corrupção.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas III.

Apenas I e II.

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457941200895501

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

procuração

ofício

súmula

petição

requerimento

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457941200327701

De acordo com Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Vila Lângaro, a frequência do servidor público, em regra, é controlada:

Por relacionamento.

Pelo ponto.

Por pedido.

Através de eleições.

Pela escolha.

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457941200176069

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro define a remoção como sendo o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Segundo essa lei, assinale a alternativa correta sobre as formas pelas quais pode ocorrer a remoção.

A pedido da Câmara dos Vereadores ou por requisição eleitoral.

A pedido ou de ofício.

Por vontade da chefia imediata ou por solicitação pessoal do prefeito.

Apenas de ofício.

Por determinação judicial ou por solicitação dos colegas de trabalho.

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457941200478769

De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?

Oito.

Dez.

Cinco.

Vinte.

Quinze.

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457941200135520

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público municipal é estruturada em quantas classes?

06 (seis).

07 (sete).

10 (dez).

09 (nove).

08 (oito).

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457941200418658

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro

Simão Bacamarte, servidor do quadro de Auxiliar da Administração, foi requisitado pelo Poder Executivo Municipal para atuar em atividade diferente das suas atribuições em razão de uma epidemia que acometeu a cidade. Preocupado com as suas tarefas ordinárias que ficariam atrasadas, Simão resolveu questionar o assessor jurídico do Município sobre a pertinência da requisição. Considerando o Plano de Carreiras do Município, assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento do servido.

Para requisitar o servidor para atribuição diversa da sua, é preciso autorização prévia do Poder Judiciário do Município.

O Poder Executivo pode fazer a requisição sempre que as necessidades do serviço e o interesse público o exigirem.

A Câmara Municipal deve autorizar o Prefeito do Município a fazer a requisição.

Um servidor estável é legalmente impedido de executar atribuições que fogem das de seu cargo, em qualquer hipótese.

O Chefe do setor em que o servidor atua pode indeferir a requisição do Poder Executivo, caso não esteja de acordo, sem precisar justificar suas razões.

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