Questões

Com relação às construções funerárias, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V afirmativas as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As construções funerárias só poderão ser executadas, nos cemitérios, depois de expedido o alvará de licença, mediante requerimento do interessado ao qual acompanhará o memorial descritivo das obras e o respectivo projeto.

(   ) Nas concessões por 20 anos, será permitida a construção de baldrames até a altura de 0,40 m para suporte de lápides, sendo facultado o uso dos símbolos usuais.

(   ) É proibida, dentro do cemitério, a preparação de pedras ou de outros materiais destinados à construção de jazigos ou mausoléus, devendo o material entrar no cemitério já em condições de ser empregado imediatamente.

(   ) O ladrilhamento do solo em torno dos jazigos será permitido, desde que atinja a totalidade da largura das ruas de separação e sejam obedecidas as instruções da administração do cemitério.

Assinale a sequência correta.

Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Os afastamentos frontais mínimos das edificações são de 3 m nos terrenos localizados nos eixos de verticalização.

(   ) Resguardadas tecnicamente de modo duradouro a permeabilidade, as áreas permeáveis dos empreendimentos poderão receber caminhos, viários e áreas de lazer.

(   ) Não será computada na taxa de ocupação a área das jardineiras, contada da fachada da edificação até 50 cm de projeção.

(   ) O acesso às vagas de estacionamento exigidas para o uso não residencial deverá ser independente e isolado dos demais acessos à edificação.

Assinale a sequência correta.

Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à legislação referente às obras de urbanização do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O Executivo Municipal somente expedirá alvará de licença para construir, demolir, reformar ou ampliar edificações em loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis e cujas obras tenham sido vistoriadas e aceitas.

(   ) O prazo máximo para a execução das obras de urbanização do loteamento será de 24 meses, contados a partir da data de expedição do alvará de urbanização, sob pena de caducidade do ato de aprovação do parcelamento.

(   ) Qualquer modificação no projeto ou na execução do loteamento deverá ser previamente submetida à aprovação do Executivo Municipal de acordo com a legislação em vigor na data do pedido de modificação.

(   ) O loteador fica obrigado a garantir a conservação das obras pelo prazo de 10 anos após o “aceite” dado pelo Executivo Municipal.

Assinale a sequência correta.

Segundo o artigo 83 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, “O zoneamento classifica, a partir do perímetro urbano e do macrozoneamento, as porções do território municipal de acordo com as vocações e usos estabelecidos ou recomendados [...]”. Com base nesse artigo, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as zonas com a suas definições e seus usos.

1. Zona Adensada (ZA)

2. Zona de Adensamento Controlado (ZAC)

3. Zona de Adensamento Prioritário (ZAP)

4. Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)

5. Zona Mista de Desenvolvimento Econômico e Habitação (ZMDHE)

(   ) Áreas destinadas à implantação ou ampliação de programas habitacionais de interesse social ou ocupadas irregularmente por população de baixa renda onde deve ser promovida a urbanização e a regularização fundiária.

(   ) Áreas em que o adensamento demográfico é estimulado a partir do incremento da infraestrutura urbana de esgotamento sanitário, abastecimento de água, sistema de drenagem, energia elétrica e pavimentação de vias.

(   ) Áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura urbana instalada e às condições de traçado viário desfavoráveis.

(   ) Áreas que contemplam destinação à implantação de empreendimentos de uso não residencial ou uso misto, que estruturem a atividade econômica devido à sua dimensão, à infraestrutura existente e à localização estratégica.

(   ) Áreas indicadas ao adensamento demográfico moderado, mediante implantação ou complementação da infraestrutura urbana de esgotamento sanitário, abastecimento de água, sistema de drenagem, energia elétrica e pavimentação de vias.

Assinale a sequência correta.

Com relação às prescrições de construção de vias e logradouros públicos, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.

Conforme os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Curvelo, assinale a alternativa que se refere às atribuições que o Prefeito Municipal não poderá delegar: 

O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

Tendo em vista esse papel do tributo, e levando em consideração as disposições da Lei Complementar nº 118/17, do município de Curvelo, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito às regras e conceitos previstos na Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos de carreira de natureza, requisitos e responsabilidades semelhantes, que justifiquem tratamento de vencimentos, segundo a natureza do trabalho, ou grau de conhecimento exigido pelo seu desempenho.

II. Vantagem é o acréscimo pecuniário ao vencimento, concedido a título definitivo ou transitório ao servidor, em razão de condições legalmente previstas.

III. Carreira é o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento originário.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)