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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Admissão | Recursos Processuais
O preparo recursal consiste no pagamento das
despesas relacionadas ao processamento do recurso.
Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recurso Adesivo | Agravo de Instrumento | Critérios de Admissão | Recursos Processuais | Fundamentos dos Recursos | Apelação Cível
Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de
Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por
Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com a
presença de todos os advogados das partes, o juiz de direito
proferiu sentença julgando improcedente o pedido de dano moral
e condenando o pai de Antônio ao pagamento de dano material.
No que tange à mãe de Antônio, todos os pedidos da autora foram
julgados improcedentes.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Critérios de Admissão
Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Critérios de Admissão
Acerca dos recursos, considere:
I. O recorrente comprovará, quando da interposição do recurso, o respectivo preparo, incluindo o porte de remessa e
retorno, ainda que se trate de autos eletrônicos.
II. A renúncia ao direito de recorrer é dependente da aceitação da outra parte quando a sentença houver resolvido o mérito.
III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, ainda que sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
IV. O prazo para interpor os recursos e para lhes responder é de 15 dias, salvo nos embargos de declaração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Critérios de Admissão
Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.
O relator de recurso de apelação, caso identifique que o
recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, deverá,
imediatamente e por decisão monocrática, reconhecer a
deserção e declarar a inadmissibilidade do recurso.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Critérios de Admissão | Classificação e Admissibilidade dos Recursos
Texto associado
João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira
instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra
determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de
apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de
comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o
argumento de que houvera erro no preenchimento da guia de
custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se
sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como
terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O recurso de João poderá ser considerado válido mesmo sem
a comprovação do preparo no ato de interposição, se for
provado o alegado erro no preenchimento da guia de custas.
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Agravo de Instrumento | Agravo Interno | Prazos Processuais | Critérios de Admissão | Recursos Processuais | Apelação Cível | Agravo nos Recursos Excepcionais | Recurso Especial
Analise a seguinte situação hipotética: O Município de
Aquiraz interpôs Recurso Especial contra acórdão do
Tribunal de Justiça que negou provimento ao seu Recurso de
Apelação. O Tribunal de Justiça, por meio de sua presidência
ou vice-presidência, ao realizar o juízo de admissibilidade,
negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento
de que a decisão recorrida está fundada na aplicação de
entendimento firmado em julgamento de recursos
repetitivos. Nessa situação, qual é o recurso cabível,
segundo a previsão legal do Código de Processo Civil
vigente?
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Admissão | Recursos Processuais
Flávio Cheim Jorge define recurso como "remédio
voluntário apto a provocar, dentro da mesma relação
jurídica processual, a reforma, a invalidação, o
esclarecimento ou a integração de uma decisão judicial"
(JORGE, 2015, p. 2216). Segundo o autor, os recursos
têm a função primordial de sanar eventuais erros em
decisões judiciais, bem como saciar o natural
inconformismo da personalidade humana frente aos
julgamentos que lhes são desfavoráveis. Nesse sentido,
portanto, é correto afirmar que os recursos não criam
uma nova relação processual, mas se inserem no
mesmo processo em que foi prolatada a decisão
recorrida. Há que se ressaltar, ademais, que existem
critérios específicos estabelecidos em Lei para que os
recursos sejam admitidos, sendo eles:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Critérios de Admissão
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
É inadmissível, por faltar‐lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula de jurisprudência por parte do acórdão recorrido.
Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Impactos dos Recursos | Critérios de Admissão | Princípios dos Recursos | Fundamentos dos Recursos
Sobre Recursos no Novo Código de
Processo Civil, é CORRETO afirmar: