Questões

Com base na legislação, julgue o item.

Em regra, o dividendo prioritário é cumulativo, a ação com dividendo fixo participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo não participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, mesmo depois de a estas ser assegurado dividendo igual ao mínimo.

Acerca da contabilização da proposta de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, conforme determinação da Susep e previsto da Interpretação Técnica ICPC 08 (R1), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Devido a características especiais da legislação societária brasileira, o dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto ou na Lei, deve ser registrado como uma obrigação na data do encerramento do exercício.

II. Qualquer declaração de dividendo adicional ao previsto, legal ou estatutariamente, antes da data da autorização de emissão das demonstrações contábeis do exercício, também deve ser registrada como obrigação na data de encerramento do exercício.

III. Os juros sobre capital próprio (JCP), criado pela legislação tributária e incorporado ao ordenamento societário brasileiro, consiste numa distribuição aos acionistas, podendo ser imputado ou não ao dividendo mínimo obrigatório. IV. O valor do tributo retido na fonte que a companhia, por obrigação da legislação tributária, deva reter e recolher não pode ser considerado quando se imputam os juros sobre capital próprio (JCP) ao dividendo obrigatório.

V. Os juros referentes à remuneração sobre o capital próprio, pagos ou creditados, devem ser registrados nos grupos de Outras Despesas ou Receitas Financeiras.

A sequência CORRETA é: