questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário | Classificação da Receita Orçamentária
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal
sobre a revisão e a arrecadação da receita pública.
1. O montante da receita arrecadada que superar as metas de resultado primário e nominal
será utilizado, prioritariamente, para o pagamento de obrigações de exercícios anteriores.
2. Reestimativa de receita por parte do poder
legislativo só será admitida se comprovado
erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
3. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão
e efetiva arrecadação de todos os tributos
da competência constitucional do ente da
federação.
4. A majoração da receita pública depende de
aprovação prévia do tribunal de contas, que
atestará que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária
anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário
Sobre o resultado primário, analise as afirmativas a seguir.
I. Surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes
sobre a dívida líquida.
II. Quando as receitas não financeiras são maiores que as despesas não financeiras, dizemos que ocorreu um superavit primário.
III. O deficit primário indica a parcela do aumento da dívida líquida resultado do financiamento de gastos primários (despesas
não financeiras).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento
das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação
de empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Porém, a mesma LRF menciona que não serão objeto
de limitação as despesas que constituam:
1. Obrigações constitucionais e legais do ente,
inclusive aquelas destinadas ao pagamento
do serviço da dívida.
2. Operações de crédito destinadas à aplicação em obras e serviços estruturantes, previstas no plano plurianual e fixadas na lei
orçamentária anual.
3. Desembolsos classificados como despesas de capital e outras delas decorrentes
e os gastos relativos aos programas de
duração continuada.
4. As relativas à inovação e ao desenvolvimento
científico e tecnológico, custeadas por fundo
criado para tal finalidade e as ressalvadas pela
lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, para que
serve o resultado primário?
Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Francisco Sá - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário
Análise as afirmativas a seguir.
I - O superávit e o déficit primário indicam se as finanças públicas estão em ordem, ou seja, se o governo está
gastando ou não de acordo com suas receitas. Por isso, esse indicador é conhecido como “esforço fiscal”.
II - O superávit e o déficit operacional são iguais ao resultado primário somado às despesas com o pagamento de
juros reais; ou seja, juros nominais, descontada a inflação.
III - O superávit e o déficit nominal são iguais ao saldo operacional somado à correção monetária e cambial.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário | Restos a Pagar
Podem surgir discrepâncias na apuração dos resultados primário
e nominal calculados pelas metodologias “acima da linha” e
“abaixo da linha”, sendo necessários alguns ajustes nos cálculos
para que as metodologias se tornem compatíveis.
Um desses ajustes no resultado nominal corresponde a:
Ano: 2018Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário | Anexo de Metas Fiscais | Métodos Contábeis | Demonstrações Fiscais | Introdução à Contabilidade Pública | Créditos Orçamentários e Suplementares
Em relação à programação e execução financeira, analise as afirmativas a seguir:
I. A realização de um “orçamento caixa” permite ao gestor financeiro antecipar providências para garantir que sejam executados, nos prazos pactuados, os pagamentos aos fornecedores, aos credores e aos trabalhadores da instituição, assim como o recolhimento dos encargos sociais e fiscais.
II. A partir do Plano Real, os governos deixaram de contar com o mecanismo de corrosão inflacionária dos créditos orçamentários, de forma que a simples postergação de pagamento era mais que suficiente para promover o ajuste orçamentário.
III. Dentre os instrumentos da programação financeira e orçamentária, a LRF impôs o estabelecimento de metas fiscais que deverão nortear todo o processo de planejamento e de execução das finanças públicas em cada exercício.
IV. Se verificado ao final de um semestre, que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária.
V. Quando novas estimativas da receita forem necessárias e indicarem na Lei Orçamentária que não será integralmente arrecadada, caberá ajustar a execução orçamentária, mediante limitação do montante da despesa a ser executada, visando a recondução a valores compatíveis com a nova estimativa de arrecadação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário
Com relação à meta de superávit primário do setor público para 2015, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Resultado Fiscal: Nominal e Primário | Receitas e Despesas Públicas
Em determinado ano, no qual não tenha havido a emissão de
moeda, certo país apresenta inflação zero e superávit primário;
nesse caso, um déficit nominal deve ser financiado com o
aumento da dívida pública. Tal aumento da dívida pública é
também denominado necessidade de financiamento do setor
público, conceito nominal, e é igual à
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário
Ocorre superávit das contas públicas quando a arrecadação supera o total dos gastos; quando os gastos superam o montante da arrecadação, ocorre o déficit público. Sobre os conceitos de déficit público, analise as assertivas abaixo.
I. O déficit nominal ou total indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de 1 ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.
II. O déficit primário ou fiscal é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente. No fundo, é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independentemente de juros e correções da dívida passada.
III. O déficit de caixa é medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. Constitui- se, desse modo, no déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e a cambial.
IV. O déficit operacional é o que omite as parcelas do financiamento do setor público externo e do resto do sistema bancário, bem como de fornecedores e empreiteiros. É a parcela do déficit público que é financiada pelas autoridades monetárias.
É correto o que se afirma em
I. O déficit nominal ou total indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de 1 ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.
II. O déficit primário ou fiscal é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente. No fundo, é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independentemente de juros e correções da dívida passada.
III. O déficit de caixa é medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. Constitui- se, desse modo, no déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e a cambial.
IV. O déficit operacional é o que omite as parcelas do financiamento do setor público externo e do resto do sistema bancário, bem como de fornecedores e empreiteiros. É a parcela do déficit público que é financiada pelas autoridades monetárias.
É correto o que se afirma em