Uma sociedade empresária vendedora de motocicletas 0 Km, oferece à venda veículos que ostentam mau funcionamento do sistema de freios decorrentes de falha, então desconhecida, de projeto do fabricante. Um destinatário final adquire uma destas motocicletas, sofre acidente diretamente relacionado à impropriedade dos freios e experimenta prejuízos de ordem material e moral. A inadequação do produto só veio à tona após o acidente, o que levou o fabricante, empresa nacional com sede em São Bernardo do Campo, a realizar recall. Neste caso,
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor sobre os regimes de responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.
Se um produto perecível for fornecido sem identificação clara realizada por seu fabricante, o comerciante será isento de eventuais danos causados ao consumidor, mesmo se não conservar adequadamente esses produtos.
A Clínica de Saúde Vita Plenus Ltda., considerada pequena
empresa, adquiriu um sofisticado equipamento de diagnóstico por
imagem, além da respectiva licença de software, da sociedade
empresária Tecno Saúde S.A., líder do mercado. O contrato
ocorreu com a intervenção da instituição financeira Banco Sol S.A.,
que financiou o negócio jurídico por meio da alienação fiduciária.
Durante a instalação do equipamento, um problema técnico grave
resultou na inutilização do aparelho, interrupção prolongada dos
serviços da clínica, e vazamento de dados de alguns clientes.
Diante do ocorrido, a Clínica de Saúde procurou advogada civilista
na busca de parecer jurídico acerca do ocorrido, visto que a
empresa atribui responsabilidade exclusivamente ao fabricante do
equipamento.
Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado de funcionar após cinquenta dias de uso e que esse consumidor tenha, então, solicitado, nesse mesmo supermercado, a troca imediata do produto ou a devolução do valor pago, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.