Segundo a Lei nº 8.078/90. O fabricante, o cons...

Ano: 2014Banca: SHDIASOrganização: CEASA-CAMPINASDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto

Segundo a Lei nº 8.078/90. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar, exceto:

Que não colocou o produto no mercado;

Que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Que na época em que foi colocado em circulação, não havia normas a respeito.

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Segundo a Lei nº 8.078/90. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando prov...