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457941200792361
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CODESP-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Negociação Coletiva de Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
Analise as assertivas abaixo:

As convenções coletivas de trabalho são instrumentos coletivos pactuados entre entidades sindicais representativas de categorias profissionais e de categorias econômicas.
PORQUE
A Constituição estabeleceu a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas.

Assinale a alternativa correta.
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2

457941201757672
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
A Lei nº 13.467/2017 fortaleceu as negociações coletivas e, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, estabeleceu que é(são) válida(s) a(s) cláusula(s) de convenção e de acordo coletivo de trabalho que estipule(m)
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3

457941201149913
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
Em relação às normas coletivas de trabalho, é correto afirmar:

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4

457941201152746
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho
Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue o item que se segue.

Segundo entendimento do TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de receber do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo, ainda que o empregador não tenha sido representado por órgão de classe de sua categoria.
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5

457941201246173
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


Cabe ao Estado conceder autorização para a fundação de sindicato e para o seu registro em órgão competente.
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6

457941201916525
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Adicionais | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário | Organização Sindical

Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado na sobrejornada precisa ser de, no mínimo, 50%. Por isso, pretende judicializar a questão para ver declarada nula a cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.


Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta. 

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7

457941201314548
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho
Acerca de organização sindical, conceito de categoria, categoria diferenciada e convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
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8

457941201078521
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições da legislação trabalhista:

1. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispõem sobre banco de horas anual.

2. Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução, dentre outros direitos, do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

3. Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.

4. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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9

457941200971948
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
Nos serviços ou atividades essenciais, deve-se garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, a Lei de Greve, considera serviços ou atividades essenciais, EXCETO:
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10

457941200914185
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
A negociação coletiva apresenta um caminho que pretende conciliar a autonomia negocial no Direito do Trabalho com o princípio proteção ao trabalhador. Em relação ao assunto, analise as seguintes assertivas:



I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.



II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.



III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.



IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.



Quais estão corretas?
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