Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), a
modalidade de licitação modalidade de licitação
obrigatória para aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o
de menor preço ou o de maior desconto é o(a):
A Lei nº 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações,
estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos, visando garantir a eficiência, a
transparência e a competitividade nos processos de
contratação pública. Uma das principais inovações
introduzidas pela lei é o tipo de licitação, que determina
como será avaliada a proposta mais vantajosa. Entre as
opções a seguir, qual tipo de licitação é utilizado quando o
critério principal é o menor preço, considerando as
condições adequadas de fornecimento e execução dos
serviços?
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que as obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando
contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses
previstas na referida Lei. Sendo assim, assinale a alternativa que se enquadra em uma das
hipóteses de licitação dispensável.