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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
João e Jonas são servidores públicos
federais temporários, contratados
com base nas disposições da Lei
nº 8.745/1993. João desempenha
atividades de assistência à saúde
para comunidades indígenas e Jonas
presta assistência em certa situação
de calamidade pública. Considerando
essa situação hipotética, bem como os
prazos máximos estabelecidos para as
respectivas contratações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Paulo e Izabela são casados e pais de uma criança de 04 anos. Paulo é servidor público efetivo do IBGE e Izabela foi aprovada, por meio de processo seletivo simplificado, sendo contratada temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/1993, para ocupar cargo em um órgão público federal, a fim de atender a uma necessidade de excepcional interesse público. A partir dessa situação hipotética, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Paulo e Izabela são contribuintes obrigatórios do Regime Previdenciário do Servidor Público Federal (RPPS).
II. O filho do casal tem direito aos seguintes benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.
III. Caso Izabela sofra ação de infração disciplinar, esta deverá ser apurada mediante sindicância, a qual deverá ser concluída no prazo de sessenta dias e assegurada ampla defesa.
IV. Izabela não poderá ser nomeada ou designada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CENSIPAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Conforme a Lei nº 8.745/1993 (contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público), assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.
É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.
É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Consoante à Lei nº 8.745/1993, são
consideradas necessidades temporárias
de excepcional interesse público,
EXCETO
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
A Lei Federal nº 8.745/1993 estabelece que, para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as
fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e
prazos previstos na referida Lei. Segundo as disposições do Art. 2º dessa Lei, NÃO se considera
necessidade temporária de excepcional interesse público a(s):
Ano: 2015Banca: CETROOrganização: MDSDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
De acordo com a Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público,
assinale a alternativa que apresenta o tipo de pessoa que
não pode ser contratado por essa via.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Em relação à contratação por
tempo determinado a fim de suprir a
necessidade temporária de excepcional
interesse público (Lei nº 8.745/1993),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Acerca da contratação de pessoal por prazo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue o item a seguir.
O recrutamento de pessoal a ser contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve ser realizado, em regra, mediante processo seletivo simplificado, sendo este prescindível para o atendimento às necessidades decorrentes de atividades especiais nas organizações das Forças Armadas, tais como encargos temporários de obras e serviços de engenharia.
O recrutamento de pessoal a ser contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve ser realizado, em regra, mediante processo seletivo simplificado, sendo este prescindível para o atendimento às necessidades decorrentes de atividades especiais nas organizações das Forças Armadas, tais como encargos temporários de obras e serviços de engenharia.
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Rubens exerce a função de gerente de projetos de determinado órgão da administração federal e recebe de Dinamérico, tecnólogo que atua na sua equipe, requerimento de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.
Nesse caso, de acordo com a Lei n° 8.745/93, a contratação por tempo determinado de um substituto para Dinamérico será, no máximo, de
Nesse caso, de acordo com a Lei n° 8.745/93, a contratação por tempo determinado de um substituto para Dinamérico será, no máximo, de