João, professor, nascido e criado nos Estados Unidos da América,
é informado por um colega brasileiro que uma entidade federal
brasileira, que não se encontra no âmbito das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,
está procedendo à contratação temporária de professores
visitantes estrangeiros. Dessa forma, João, interessado na
oportunidade de lecionar no Brasil, busca informações sobre os
requisitos exigidos em lei para que possa ocupar a função
almejada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.745/93, é
correto afirmar que são requisitos mínimos de titulação e
competência profissional para a contratação de professor
visitante estrangeiro
De acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.
Referente à Lei nº 8.745/93, que
dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público, assinale a alternativa correta.
Gabriel foi contratado temporariamente, por processo seletivo
simplificado, para a execução de atividades de natureza
estatística no IBGE. Após 01 (um) ano, seu contrato foi
prorrogado, tendo sido, porém, solicitado que ele mudasse de
localidade de trabalho.
Acerca da contratação de pessoal por prazo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue o item a seguir.
Admite-se a contratação de professores para suprir demandas excepcionais decorrentes de projeto de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, em região prioritária para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Acerca da contratação de pessoal por prazo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue o item a seguir.
O recrutamento de pessoal a ser contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve ser realizado, em regra, mediante processo seletivo simplificado, sendo este prescindível para o atendimento às necessidades decorrentes de atividades especiais nas organizações das Forças Armadas, tais como encargos temporários de obras e serviços de engenharia.
A Lei Federal nº 8.745/1993 estabelece que, para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as
fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e
prazos previstos na referida Lei. Segundo as disposições do Art. 2º dessa Lei, NÃO se considera
necessidade temporária de excepcional interesse público a(s):
Com base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse
público, conforme o art. 2º da Lei nº 8.745/1993, assinale a alternativa correta.
O presidente de uma fundação pública pretende designar, para exercer cargo em comissão, determinado agente público que se encontra prestando serviços à entidade em decorrência de contrato por tempo determinado, regido pela Lei Federal no 8.745, de 09/12/1993. O setor de recursos humanos da fundação, após consulta à referida Lei, comunicou ao presidente que
João e Jonas são servidores públicos
federais temporários, contratados
com base nas disposições da Lei
nº 8.745/1993. João desempenha
atividades de assistência à saúde
para comunidades indígenas e Jonas
presta assistência em certa situação
de calamidade pública. Considerando
essa situação hipotética, bem como os
prazos máximos estabelecidos para as
respectivas contratações, assinale a
alternativa correta.