Questões

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

De suspensão ou interdição de direitos.

De banimento.

Cruéis.

De trabalhos forçados.

De caráter perpétuo.

a prática de tortura, o terrorismo e os crimes hediondos.

a prática do racismo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a prática de racismo.

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a prática de tortura.

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático e a prática de tortura.

declaração não prevista na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

norma infraconstitucional.

declaração em que o particular não pode fazer o que a lei não proíbe.

garantia constitucional.

proteção contra o Estado Democrático.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

II e III, apenas. 

I e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

Em relação ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, são assegurados a plenitude da defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.

As provas ilícitas são inadmissíveis, exceto em relação aos crimes hediondos.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

É direito da vítima o exercício da ação penal de iniciativa privada nos casos em que o Ministério Público, ao invés de oferecer a denúncia, requer o arquivamento do inquérito policial.

A investigação criminal defensiva é direito expresso do indiciado em inquérito policial.

a prática de crime de tortura e de racismo constitui crimes inafiançáveis e imprescritíveis, nos termos da lei.

a prática de tráfico ilícito de entorpecente constitui crime imprescritível, nos termos da lei.

a prática de crime de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, nos termos da lei.

a prática de crime de terrorismo e de tortura constitui crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, nos termos da lei.

a prática de crime definido como hediondo constitui crime imprescritível e insuscetível de graça, nos termos da lei.

livre manifestação do pensamento, com o devido anonimato, bem como o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem. 

inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo dever do Estado incentivar o exercício dos cultos religiosos, bem como proteger os locais de culto e as suas liturgias. 

livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com a devida licença, e o acesso à informação, com resguardo do sigilo da fonte, se necessário ao exercício profissional.

gratuidade, aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, bem como as ações de habeas corpus e habeas data. 

criação de associações, independentemente de autorização, as quais somente poderão ter suas atividades suspensas por intermédio de decisão judicial, com trânsito em julgado.