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Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
Nos termos da Lei no 11.540/2007, em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep exercerá a função de:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
Na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT, compete à
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) submeter ao
Conselho Diretor do FNDCT, por intermédio do Ministério
da Ciência e Tecnologia, propostas de planos de
investimentos dos recursos do FNDCT.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
À luz do disposto na Lei n.º 11.540/2007, assinale a opção em que é corretamente indicada uma competência da FINEP na qualidade de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano Estratégico do Ministério da Ciência e Tecnologia | Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
Os recursos relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão, nos termos da Lei no 11.540/2007, ser aplicados de forma reembolsável nas seguintes modalidades:
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento, prestará contas de sua boa e regular aplicação, no prazo estabelecido no termo ou acordo de cooperação, se houver, ou no prazo máximo de
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
O FNDCT caracteriza-se como fundo de investimentos e se
vincula ao sistema financeiro e bancário nacional.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos pelo concedente — de acordo com a norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento — serão automaticamente doados à instituição indicada na relação de itens após a consecução do objeto e a aprovação da prestação de contas final, e desde que haja requerimento da instituição convenente ou acordante justificando que os mesmos são necessários para assegurar a continuidade de programa governamental, observado o disposto na legislação vigente.
Durante a vigência do convênio, termo de cooperação e acordo de cooperação os bens, devem ser utilizados e mantidos na guarda do convenente, acordante ou executor, ficando estipulada a
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
O FNDCT tem o objetivo de financiar a inovação e o
desenvolvimento científico e tecnológico, a fim de promover
o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
Entre as receitas do FNDCT, estão as contribuições e
doações de entidades públicas e privadas.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
Segundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro
de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas
previstas no Art. 10 desta Lei poderão ser aplicados nas
seguintes modalidades, EXCETO: