Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no
litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa
exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos
estoques, agravando a vulnerabilidade social dos pescadores. O
seguro defeso é uma medida de ordenamento que tenta recuperar
os estoques estabelecendo um período de proibição da pesca.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração
pública federal direta, tem como área de competência a
formulação e normatização da política nacional da aquicultura e
da pesca e a promoção do desenvolvimento sustentável da
cadeia produtiva e da produção de alimentos.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
João, pescador profissional, requereu ao Poder Público, em observância às formalidades legais, a edição de um ato administrativo, para legitimar o exercício, por ele, da atividade pesqueira de forma regular.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), é correto afirmar que a Administração Pública editará um ato administrativo de
Segundo a Lei nº 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os
atos administrativos adotados pela autoridade competente estão:
Em aquicultura, o estudo dos solos é tão importante quanto
o estudo da água. É nele que os alimentos de origem vegetal
crescem e se desenvolvem e onde vivem as plantas que filtram o
ar e produzem parte do oxigênio utilizado na respiração dos
peixes. Também é no solo que ocorrem os principais ciclos
biogeoquímicos, como o da água, o do carbono e o dos nutrientes.
Sobre este tema, assinale afirmativa incorreta.
As boas práticas de manejo para a aquicultura, BPMs, são
um conjunto de procedimentos técnicos que devem ser adotados
durante a produção de organismos aquáticos, indicando maneiras
simples e eficazes para melhorar o manejo dos viveiros de
produção para assegurar uma produtividade eficiente e, ao
mesmo tempo, prevenir impactos ambientais negativos
resultantes da descarga de efluentes que contenham
concentrações elevadas de matéria orgânica, sólidos totais
suspensos e, possivelmente, outros poluentes. Sobre as práticas
de BPM, assinale a afirmativa incorreta.
A Lei 11.959/2009 dispõe sobre a política nacional de
desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e regula as
atividades pesqueiras no território brasileiro. No seu Art. 5º fica
estabelecido que o exercício da atividade pesqueira somente poderá
ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela
autoridade competente, assegurada(s)
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue o item que se segue.
As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.
Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.