Questões

As mesmas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.

Estabelecidas de acordo com o valor do provento ou pensão recebida no regime geral de previdência social.

Equivalente a oito por cento da maior remuneração dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.

Inferiores a cinquenta por cento das últimas remunerações dos servidores inativos do respectivo ente estatal.

Calculadas em razão do valor do teto do regime geral de previdência social e fixadas anualmente.

Adicional Noturno + Salário.

Horas Extras + Adicional de Insalubridade.

Salário + Horas Extras.

Adicional de Insalubridade + Adicional Noturno

Salário + Adicional de Insalubridade + Adicional Noturno + Horas Extras.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado.

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.

A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição.

A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Teresa não tem direito à desaposentação, por ausência de previsão legal no RGPS, todavia seu pedido subsidiário de restituição das contribuições vertidas após a aposentadoria deve ser atendido, uma vez que a solidariedade social se aplica tão somente ao campo dos recolhimentos de contribuições destinadas à assistência social e à saúde pública, mas não ao regime previdenciário.

O STF consolidou o entendimento de que é inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração do aposentado que retome à atividade, uma vez que a lei atual não autoriza a desaposentação, bem como considerou que as contribuições sociais devem guardar necessária correlação entre o dever de contribuir e a possibilidade de auferir proveito das contribuições vertidas à previdência social, portanto o pleito de Teresa deve ser atendido em parte.

O STF firmou o entendimento de que somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias no âmbito do RGPS, não havendo previsão legal do direito à desaposentação, de modo que o pleito de Teresa não deve ser atendido, já que a lei determina que o aposentado que permanecer em atividade sujeita ao RGPS, ou a ele retomar, não fará jus a nenhuma prestação da previdência social.

O STF reconheceu, em repercussão geral, ser constitucional a contribuição previdenciária devida por segurado que se aposente pelo RGPS e que permaneça em atividade ou a essa retome, de modo que Teresa não faz jus à devolução das contribuições previdenciárias vertidas após sua aposentadoria.

O argumento de Teresa não merece prosperar, já que os aposentados que retomam ou se mantêm em atividade laborativa após a aposentadoria não fazem jus a benefícios previdenciários, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional, ao auxílio-acidente e ao beneficio por incapacidade temporária acidentário.

ERRADO

CERTO