Questões

exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.

lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída

lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis

recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.

Dentre os requisitos que deve conter a escritura pública estão o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.

A escritura pública pode ser redigida em língua nacional ou em idioma estrangeiro, conforme escolha do Tabelião e as peculiaridades do caso concreto.

A escritura pública é o meio jurídico capaz de gerar prova válida no processo das imagens e dos documentos que são colocados na Internet.

As escrituras públicas não são passíveis da cobrança de emolumentos, sendo assim gratuitas na sua totalidade de atos.

O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da procuração.

O tabelião, na lavratura das escrituras, narrará a vontade das partes.

Nas atas notariais, o tabelião narra o fato que vê, porém o fato não pode ser ilícito.

A ata notarial pode registrar um fato jurídico natural.

Não se admite a utilização de procuração para a lavratura de escritura pública de divórcio, por se tratar de ato personalíssimo.

A procuração pode ser por instrumento particular com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.

A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.

A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de noventa dias.

Menção aos documentos apresentados, que serão devolvidos às partes interessadas.

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do registro de identidade com menção ao órgão público expedidor ou do documento equivalente, número de inscrição no CPF ou CNPJ, domicílio e residência das partes e dos demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação, e expressa referência à eventual representação por procurador.

Dia, mês, ano e local em que foi lavrada, lida e assinada.

Manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.

exigir o comprovante do pagamento do ITR apenas se o imóvel rural for de alto valor.

exigir o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2013.

exigir o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2012, caso o vendedor não tenha o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2013

facultar às partes a dispensa da certidão fiscal, desde que o adquirente assuma a responsabilidade pelo pagamento dos impostos em atraso, consignando o fato na escritura.

exigir o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2012, ainda que lhe seja apresentado o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2013.

A venda será ineficaz.

A venda será inexistente.

A venda será anulável.

A venda será nula.

terá por objeto ato jurídico unilateral quando contiver renúncia a direito hereditário em favor de pessoa específica.

pode ter por objeto a cessão, gratuita ou onerosa, de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, se feita, em conjunto, por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro.

pode ter por objeto a cessão, gratuita ou onerosa, de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, ainda que feita apenas por um dos herdeiros, já que, pelo sistema brasileiro, transmite-se a propriedade aos herdeiros no momento da morte (princípio da saizine) e em consagração de um dos elementos da propriedade: o direito de dispor do bem.

não pode ter por objeto a cessão de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, mesmo que feita em conjunto por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro, em razão de disposição normativa da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais de que é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

Sim, porque a lei exige que a escritura de compra e venda seja subscrita por todas as partes contratantes e a leitura do respectivo instrumento público.

Não, porque a lei permite que outra pessoa capaz assine a rogo do adquirente, sendo que o desconhecimento do idioma nacional poderá ser superado pelo próprio Tabelião, se tiver conhecimento do idioma expressado pela parte, ou mediante comparecimento de tradutor público para servir de intérprete, independentemente de autorização judicial.

Não, porque a lei permite que outra pessoa assine a rogo de quem não pode ou não souber escrever, devendo a escritura pública, no caso hipotético apresentado, ser redigida, também, no idioma italiano e subscrita por ambas as partes contratantes.

Sim, porque, em razão da tetraplegia, o negócio jurídico somente poderia ser concretizado mediante autorização do juiz que, também, faria a nomeação de tradutor público.

por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado.

mediante uma ordem judicial, desde que no âmbito jurisdicional

a escritura pública é um ato jurídico perfeito e acabado e, portanto, não admite retificação

mediante uma ordem judicial, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito jurisdicional.