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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Qual recurso cabível contra sentença proferida por Juiz
Federal nas ações em que figurem como parte Estado
Estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e
do outro, pessoa domiciliada no País?
Ano: 2011Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Sobre a organização e competência do Poder Judiciário, considerando ainda a jurisprudência dominante do STF, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
A estrutura da justiça brasileira leva em
consideração a forma federal de Estado. Os
Tribunais Regionais Federais correspondem ao
segundo grau de jurisdição da justiça federal
comum. Nos termos da Constituição Brasileira
de 1988, sobre a possibilidade de instalação da
justiça itinerante desse Tribunal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Estrutura do Poder Judiciário
Com base nas disposições da CF acerca das competências dos juízes federais, julgue o item a seguir.
Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros
crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os
de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro no
território nacional, bem como as disputas sobre direitos
indígenas.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Estrutura do Poder Judiciário
Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições
dos órgãos do Poder Judiciário.
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura tenham praticado infração penal comum e que Tadeu tenha praticado um crime contra a
organização do trabalho, a competência para processar e julgar, originariamente, os crimes praticados por Fernando, Laura e
Tadeu será, respectivamente, do
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes aprovou em dezembro de 2018 o seu relatório final, no qual cobra a federalização do caso. Como é sabido, no Brasil é possível que haja federalização de casos de grave violação de direitos humanos.
Segundo a Constituição da República de 1988, qual seria a finalidade desse deslocamento de competência para a justiça federal é:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Teoria Constitucional | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Direitos Fundamentais | Estrutura do Poder Judiciário
Considerando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Ação Popular Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Ministério Público | Funções Essenciais à Justiça | Defensoria Pública
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
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