Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.

CERTO

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457941200213543

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Sobre as competências atribuídas aos Tribunais Regionais Federias, assinale a alternativa que apresenta a matéria de sua competência para processar e julgar de forma originária.

Os conflitos de competência entre juízes federados desvinculados ao Tribunal

Habeas Corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal

As causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro

Mandado de segurança contra ato de juiz estadual

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457941201311421

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,

dez juízes.

vinte juízes.

doze juízes.

quinze juízes.

sete juízes.

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457941201112003

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

ERRADO

CERTO

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457941200988836

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por

competente para processar e julgar as três causas.

competente para processar e julgar a primeira e a segunda causas e incompetente para processar e julgar a terceira causa.

competente para processar e julgar a primeira causa e incompetente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.

incompetente para processar e julgar as três causas.

incompetente para processar e julgar a primeira causa e competente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.

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457941200130312

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Estrutura do Poder Judiciário | Justiça Militar | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Superior Tribunal de Justiça | Supremo Tribunal Federal | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:

o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares.

o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais e Juízes Desportivos e os Tribunais e Juízes Federais.

os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes de Paz, os Tribunais e Juízes dos Estados, Distrito Federal e Territórios.

o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Federais e os Tribunais e Juízes Desportivos.

o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais e Juízes de Paz.

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457941201504475

Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Superior Tribunal de Justiça

Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário.

I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros;

II - Aos Juízes Federais compete processar e julgar crimes contra a organização do trabalho;

III - Podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;

IV - Compete aos estados a representação de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):

É correta apenas a afirmativa II.

É correta apenas a afirmativa IV.

São corretas as afirmativas I e III.

São corretas as afirmativas I, II, III e IV.

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457941201633351

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá

solicitar, perante o Tribunal Superior do Trabalho, após a contestação do réu, que este avoque o julgamento da matéria para sua competência quando a violação decorrer de relação de trabalho.

requerer, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, que este avoque o julgamento da matéria para sua competência.

suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

suscitar, perante a Justiça Federal, após a contestação do réu, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça.

requerer, perante o Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho quando a violação decorrer de relação de trabalho.

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457941200954117

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Supremo Tribunal Federal | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Justiça Militar

Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.

Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.

À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.

É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).

Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.

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457941202059184

Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Compete aos Juízes Federais processar e julgar os crimes

praticados a bordo de aeronaves em território nacional.

praticados por indígenas.

contra a organização do trabalho.

de racismo, tortura e tráfico internacional de entorpecentes.

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