Questões

privada e também pública condicionada à representação do ofendido. 

pública condicionada à representação do ofendido e também pública incondicionada.

privada, apenas.

pública condicionada à representação do ofendido, apenas.

pública incondicionada, apenas.

ERRADO

CERTO

a decadência e o perdão do ofendido.

o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.

a perempção e o perdão do ofendido.

a decadência e a perempção.

a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.

ERRADO

CERTO

Trata-se de delito de estelionato, não há a necessidade de exame pericial e a ação penal é pública, mas condicionada a representação.

Trata-se de delito de estelionato, não há necessidade de exame de corpo de delito e a ação penal será pública incondicionada.

A conduta não configura crime enquanto não houver lesão significativa ao patrimônio da vítima. Para a comprovação da lesão, não será necessário exame de corpo de delito e, no caso, a ação penal será pública incondicionada.

A conduta não configura crime enquanto não houver lesão significativa ao patrimônio da vítima e, para a comprovação da lesão, será necessário exame pericial. A ação penal é privada.

Trata-se de delito de estelionato e o exame de corpo de delito é obrigatório, sendo que a ação penal é privada.

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar. 

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato; 

CERTO

ERRADO

deverá aguardar a manifestação da autoridade policial.

poderá promover a ação, ou por meio de queixa-crime ou por meio de representação, ao órgão ministerial.

deverá promover a ação por meio de representação ao órgão ministerial.

deverá promover ação por meio de queixa-crime.

Considerando que os delitos contra a honra são processáveis apenas mediante ação penal de iniciativa privada, totalmente indevida a dedução de ação penal pública condicionada, isto é, por meio de representação.

Tratando-se de imputação de crimes de menor potencial ofensivo, cuja Justiça é prevista constitucionalmente, afasta-se a competência originária do Tribunal competente, sendo o feito apurado nos Juizados Especiais.

Não poderia o inquérito policial ser instaurado mediante a requisição do Tribunal, tendo em vista não se tratar de caso que seja apurado mediante ação penal pública incondicionada.

Tratando-se de crime imputado a magistrada do Trabalho, que detém foro por prerrogativa de função, foi equivocada a dedução do processo em primeiro grau, sendo a competência originária do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por se tratar de ofensas envolvendo membros do Poder Judiciário que respondem por seus atos a Tribunais Regionais do Trabalho de regiões distintas (2a e 15a Região), a competência para a ação penal será do Superior Tribunal de Justiça.

a fraude à execução.

o furto de coisa comum.

a alteração de limites.

o dano simples.