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457941201783816
Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: CRF-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, podemos afirmar corretamente, que:
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2

457941200672743
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico
As normas de regulação para o setor farmacêutico são definidas pela mesma lei que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Além disso, é finalidade dessa lei promover a assistência farmacêutica à população por meio de mecanismos que estimulem:
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3

457941201022666
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico | Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Texto associado
À luz da Lei n° 6.681/1979 e da Lei n° 6.839/1980, julgue o item
É garantido aos médicos, aos cirurgiões-dentistas e aos farmacêuticos militares participar de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, tanto como candidatos quanto como eleitores. 
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4

457941201582331
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: CRF-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico | Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Marque a opção correta sobre exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas.
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457941201501769
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: CRF-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico
Das opções a seguir, qual se refere a seguinte definição: “Produto inovador, registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficiência, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente por ocasião do registro."?
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457941200885650
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: CRF-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico | Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Em relação à regulamentação pertinente aos Conselhos Regionais de Farmácia, pode-se afirmar:
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7

457941201313863
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico | Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Texto associado
Considerando os Decretos n° 20.377/1931 e n° 74.170/1974, julgue o item
Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente habilitados.
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8

457941200975538
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico
Considerando a Lei no 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
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9

457941200101759
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico | Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas

Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.

É obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nas entidades competentes, para a fiscalização do exercício de atividades farmacêuticas.

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10

457941200480439
Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico
- Nos termos da Lei Municipal n° 1077-04/2012, a carga horária semanal do Farmacêutico é de_______. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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