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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O Relatório Resumido da Execução
Orçamentária é instrumento de transparência
fiscal previsto na Constituição Federal e na Lei
de Responsabilidade Fiscal. Nos termos do
regramento atual, ele deve ser publicado:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Em observância ao que dispõe o artigo 59, §1º, inciso III, da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária
das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos
limites, os Poderes e órgãos referidos no artigo 20 serão obrigatoriamente alertados pelo(a):
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os
recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação
desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da
lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Transparência e Controle | Gestão Orçamentária e Financeira | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
O processo orçamentário é concretizado a
partir da relação de três instrumentos
orçamentário previstos na Constituição
Federal. Assinale a alternativa correta que
compreende o processo orçamentário.
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: CREMECDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Acerca das normas que tratam da responsabilidade na
gestão fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão da Dívida Pública | Transparência e Controle
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.
I As receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.
II Projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal deve ser elaborado pela Presidência da República e submetido à aprovação do Senado Federal.
III O sistema de execução orçamentária e financeira, em função da autonomia dos poderes, deve ser específico para cada esfera de poder bem como mantido e gerenciado pelo nível hierárquico mais alto dentro de cada poder.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Transparência e Controle
A transparência e o controle social são, reconhecidamente,
instrumentos que inibem a malversação dos recursos públicos e,
por conseguinte, promovem a gestão fiscal responsável. Dentre os
normativos que corroboram esta evidência está a Lei de
Responsabilidade Fiscal, com uma seção que trata da
Transparência da Gestão Fiscal.
Nesse tema, considere as afirmativas a seguir.
I. Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias devem
passar por uma discussão com um corpo técnico qualificado,
tendo a participação popular como um instrumento de
validação adequado após o parecer dos órgãos de controle.
II. A liberação, mediante solicitação, de informações
pormenorizadas em tempo real sobre a execução
orçamentária e financeira do setor público garante a
transparência da gestão fiscal.
III. Visando ao pleno conhecimento da despesa pública pela
sociedade, os dados referentes ao número do processo, ao
bem fornecido ou ao serviço prestado, deverão ser fornecidos
a qualquer pessoa física ou jurídica.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item.
As despesas com pessoal do Distrito Federal, custeadas
com recursos transferidos pela União, são computadas
no limite aplicável à União.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a
critério e sob a responsabilidade do Ordenador de
Despesas, com prazo certo para aplicação e
comprovação dos gastos.
A respeito do suprimento de fundos, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
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