Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

No relacionamento com a mídia,

o serviço de porta-voz deverá ser fixado, não sendo permitido o regime de rodízio.

a nota de imprensa é utilizada exclusivamente como forma escrita no exercício de direito de resposta, por meio da qual o porta-voz emite a posição institucional.

a entrevista é o meio principal de resposta a pedido de informação, dependente de processamento com participação da 5.ª EM/PM e autorização do Comando Geral.

poderá o policial militar porta-voz, desde que autorizado pelo Cmt da OPM, servir de repórter e ou membro de equipe jornalística, mesmo que não se trate de produção de programas da Instituição.

o pedido de informação pode ser formulado por ofício, fax e e-mail, não sendo admitida a sua apresentação verbal.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), é correto afirmar que nas ocorrências em que haja o evento morte, nas graves ou vultosas, que envolvam policiais militares de serviço, integrantes do Comando de Policiamento Rodoviário e do Comando de Policiamento de Choque, a responsabilidade pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG), durante o horário de expediente, será do

Comandante de Cia PM do local dos fatos, que deverá comparecer obrigatoriamente ao local.

Supervisor Regional do Comando de Policiamento de Choque.

Oficial da maior antiguidade presente.

Oficial de menor antiguidade das OPM envolvidas que comparecer na ocorrência.

Supervisor Regional do Comando de Policiamento Rodoviário.

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457941200273670

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

O ciclo de Instrução Continuada de Comando (ICC)

será desenvolvido em um único dia de instrução obrigatória para cada policial militar.

será avaliado mediante o processo de Verificação Imediata (VI)

prevê a escolha de policial militar para a leitura da súmula, o qual, ato contínuo, apresentará seu entendimento pessoal sobre o assunto.

prevê a leitura da súmula e comentários acerca da visão institucional pelo instrutor de ICC.

será aplicado ao efetivo de oficiais subalternos e praças.

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457941200291112

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá

avaliar a necessidade do acionamento do plano de chamada, cientificando o escalão superior.

utilizar o perfil oficial da Unidade na rede social Twitter, para transmissão de informações úteis e atualizadas em tempo real.

remanejar imediatamente os meios e o efetivo disponíveis sob seu comando redirecionando o CPP (Cartão de Prioridade de Patrulhamento).

realizar estudo de caso das manifestações anteriores, relacionado à técnica e tática aplicadas.

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457941201091465

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar classifica-se em:

excelente – quando, no período de 05 (cinco) anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar.

mau – quando, no período de 1 (um) ano, tenham-lhe sido aplicadas mais de 2 (duas) permanências disciplinares ou mais de 1 (uma) detenção.

ótimo – quando, no período de 5 (cinco) anos, tenham-lhe sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares.

bom – quando, no período de 1 (um) ano, tenham-lhe sido aplicadas até 3 (três) permanências disciplinares.

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457941200893120

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

A Lei Federal no 13.106/2015 acrescentou o seguinte crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:

Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.” (NR)

Nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/03/15-CIRCULAR, o Policial Militar, ao se deparar com ocorrência de flagrante delito a este tipo penal, restando evidenciada autoria e materialidade, entre outros procedimentos, deverá:

levar a informação, imediatamente, ao conhecimento do Delegado de Polícia, preenchendo obrigatoriamente o RAIA e o BO/PM, que somente será confeccionado na hipótese de prisão em flagrante.

registrar a ocorrência em BO/PM, relatando todos os detalhes, e encaminhar as partes (infrator, testemunhas e menor) ao Distrito Policial.

levar a informação, imediatamente, ao conhecimento do Delegado de Polícia, sendo dispensada a elaboração do RAIA e do BO/PM, que somente será confeccionado na hipótese de prisão em flagrante.

comunicar ao COPOM/CAD que deverá acionar a Autoridade de Polícia Judiciária e o Conselho Tutelar.

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457941200255922

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Legislação Específica da Polícia Militar

Muitos são os erros e preconceitos historicamente repetidos que contribuem para a formação de um estigma em torno do comportamento do suicida. Com relação à Súmula de Instrução Continuada de Comando (ICC) nº 294, “Atendimento de ocorrência envolvendo pessoa com propósito suicida”, assinale a alternativa que corretamente contempla uma verdade prevista na referida ICC.

O risco de suicídio pode ser eficazmente tratado e, após isso, a pessoa não estará mais em risco.

O suicídio é uma decisão individual, já que cada um tem pleno direito a exercitar seu livre-arbítrio.

Quando uma pessoa pensa em se suicidar terá risco de suicídio para o resto da vida.

As pessoas que ameaçam se matar não farão isso, querem apenas chamar a atenção.

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457941201299985

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Com relação às sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, assinale a alternativa correta.

A permanência disciplinar consiste na retenção do militar do Estado no âmbito de sua OPM, sem participar de qualquer serviço, instrução ou atividade.

A repreensão é a sanção aplicada verbalmente ao transgressor, de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

A advertência, forma mais branda de sanção, é aplicada verbalmente ao transgressor, devendo ser feita particular e não ostensivamente, sem constar de publicação ou dos assentamentos individuais.

A demissão será aplicada à praça policial militar quando esta cometer transgressão disciplinar grave, estando há mais de 2 (dois) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos alternados no mau comportamento, apurado mediante processo regular.

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457941200713353

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Constitui, dentre outras, providência a ser adotada pelo policial militar quando o teste alveolar, a que foi submetido o condutor de veículo suspeito de dirigir sob influência de álcool, indicar concentração da substância entre 0,05 e 0,33 mg/L

a condução do condutor e de testemunhas, se houver, ao Distrito Policial.

a liberação do veículo ao condutor

a confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor pelo conjunto de sinais apresentados.

o registro da ocorrência em BO/PMTC.

o recolhimento da CNH ou Permissão para Dirigir (PPD).

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457941200314820

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.

Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi

correto, pois observou a sequências de ações.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta apenas em ambiente aberto.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta há uma distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) do agressor.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do bastão tonfa antes da utilização do gás pimenta.

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