Questões

21 anos

42 anos

25 anos

30 anos

18 anos

Falecimento.

Recondução. 

Posse em outro cargo inacumulável. 

Exoneração.

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalva, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si.

manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos. 

não recusar fé aos documentos públicos.  

subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga o Vice-Prefeito. 

Decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito e os vereadores.

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão da Câmara Municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.

Capacidade de iniciativa.

Responsabilidade.  

Produtividade.

Organização.

Assiduidade.

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara. 

Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos do Plenário e das votações.  

A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria de seus membros, inclusive disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica ou no Regimento Interno da prefeitura.  

As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, de dois terços (2/3) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

avaliar aos resultados alcançados pelos administradores.

acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.  

criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesa.  

verificar a execução dos contratos.

efetuar todos os pagamentos de restos a pagar.

O Presidente da Câmara renuncia à sua função.

O cargo fica vago até nova eleição.

O Presidente da Câmara mantém o cargo.

De forma excepcional, realiza-se um sorteio dentre os candidatos para determinar o novo Prefeito.

O Vice-Presidente assume automaticamente.

30 dias

365 dias

120 dias

90 dias

60 dias

Retorno.

Investidura.

Recondução.

Reajuste.

Aproveitamento.