Questões

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano: 

A partir da afirmação que a política de desenvolvimento urbano é consubstanciada pelo conjunto coordenado das unidades de planejamento urbanístico − planos e projetos urbanísticos − e construída pela atuação conjunta entre o poder público e o setor privado, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.

O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON; SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico é um ramo do direito econômico, onde este direito urbanístico é um conjunto de regras que regem as relações do estado ou seus representantes e pessoas proprietárias de terrenos. A partir dessas referências e dos conhecimentos acerca do direito urbanístico, assinale a opção CORRETA: 

Sistema técnico necessário ao desenvolvimento das funções urbanas, podendo estas funções serem vistas sob o aspectos social, econômico e institucional. Sob o aspecto social, o sistema promove adequadas condições de moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e segurança. No que se refere ao aspecto econômico, propicia o desenvolvimento das atividades produtivas, isto é, a produção e comercialização de bens e serviços. E sob o aspecto institucional, dispõem dos meios necessários ao desenvolvimento das atividades político-administrativas, entre os quais se inclui a gerência da própria cidade. Esse sistema refere-se

Não pode ser considerado um parâmetro urbanístico, destinado a controlar a ocupação e o uso do solo em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação do patrimônio natural, histórico, artístico e cultural, o conforto, a salubridade e a qualidade do meio ambiente e o seu usufruto por todos os cidadãos:

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.